Através do disque-denúncia a comunidade pode contribuir no combate ao crime. Ao denunciante é garantido o sigilo
Hoje(21), pela manhã, foi realizada na Associação Comercial e Industrial(ACIL) uma palestra da campanha “Pichação é crime!”, organizada pelo Núcleo Permanente de Segurança Pública de Londrina. Estiveram reunidas autoridades de segurança pública que falaram sobre as punições previstas para o crime de vandalismo.
A Campanha conta com a participação da Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal, Polícia Civil e Militar. O objetivo é incentivar a participação popular no combate às ações dos criminosos.
Para auxiliar a reduzir o prejuízo causado pela pichação aos patrimônios públicos e privados, o cidadão pode ligar para 153, da Guarda Municipal; 197, da Polícia Civil e para o número 190, da Polícia Militar. Cada disque-denúncia funciona diariamente, 24 horas por dia. Ao denunciante é garantido o sigilo.
O secretário de Defesa Social, coronel Rubens Guimarães, esclareceu que não constitui crime a prática de grafite que tem por objetivo valorizar o patrimônio público ou privado. “Para grafitar, basta ao artista ser autorizado pelo proprietário do imóvel. Contrária à lei é a pichação. Aliás, quem pratica o delito está sujeito à pena de detenção de três meses a um ano e multa”, disse.
Guimarães destacou que o subsídio da população e consequente ação articulada entre o Poder Público e a comunidade visa a satisfação do interesse público. “O engajamento da sociedade é fundamental para o sucesso da ação. O cidadão é o olho do Estado em todos os cantos da cidade”, observou o coronel.
A temática abrange também os comerciantes do setor. A legislação brasileira restringe a venda dos sprays aos maiores de 18 anos de idade. E, ainda assim, no ato da compra é imprescindível a apresentação do RG, assim como o registro do nome do comprador na nota fiscal. Para Guimarães, esta é mais uma forma de combater o mau uso do produto.
Fotos: ACIL
