1º Encontro de Auditores e Fiscais de Tributos recebe inscrições até terça (22)

Os profissionais interessados em participar do 1º Encontro de Auditores e Fiscais de Tributos dos Municípios do Norte do Paraná podem fazer suas inscrições até terça-feira (22), por meio do número de WhatsApp (14) 98146-8155. O evento é organizado pela Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCO-PR) e conta com parceria institucional da Prefeitura de Londrina e de outras organizações.

Programadas para 24 e 25 de agosto, as atividades serão realizadas no auditório do Hotel Blue Tree Premium (Avenida Juscelino Kubitscheck, 1.356), e incluirão treinamentos e painéis de discussão. Também contarão com uma cerimônia de abertura que terá a presença de prefeitos, deputados e vereadores, entre outras autoridades (veja a programação abaixo).

Além dos auditores e fiscais de tributos, o público-alvo também inclui integrantes da administração tributária municipal, gestores municipais, julgadores tributários municipais, secretários de Fazenda e Finanças, procuradores municipais e das controladorias municipais, controladores internos, vereadores e assessores legislativos.

De acordo com o presidente da Associação dos Auditores e Fiscais Tributários Municipais do Paraná (AFISCO-PR), Eliel Sales, até o momento, 90 inscrições já foram efetivadas, por profissionais oriundos de 21 municípios paranaenses. No total, o evento contará com 150 participantes, incluindo as autoridades presentes. “As expectativas para o encontro são excelentes. Já superamos em muito a meta de 10 municípios participantes, e pretendemos fazer um evento de altíssimo nível, dada a sua importância”, disse.

Atualizações significativas – Os conteúdos dos treinamentos realizados durante ao evento estão alinhados às recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) referentes a atualizações voltadas ao aprimoramento da gestão tributária. Entre elas, estão a organização da legislação e da administração tributária local, a criação de carreiras específicas na administração tributária, o investimento em ferramentas de tecnologia da informação e a utilização de sinergias com outros órgãos, bem como a promoção da transparência tributária.

Uma das atividades da programação será uma palestra que abordará as orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) aos municípios, com o auditor de controle externo Wilmar da Costa Martins Júnior. Entre os assuntos abordados, estarão apontamentos do órgão para que os municípios façam a sua fiscalização tributária de modo a melhorar a arrecadação própria, além de garantir que os princípios constitucionais da justiça fiscal e da capacidade contributiva sejam observados.

“Uma fiscalização inexistente não atende aos princípios constitucionais que exigem que a administração tributária cobre os tributos de acordo com a capacidade econômica de cada contribuinte, fazendo com que se tenha a justiça fiscal. Por isso, vou abordar situações identificadas pelo TCE no sentido de que os municípios observem essas orientações e implementem ações para evitar esses tipos de problemas, como um norte para que as administrações trabalhem a questão da fiscalização tributária”, apontou Martins Júnior.

Programação do Encontro

24/08/2023, quinta-feira

8h – 8h30: Abertura, recepção e credenciamento

8h30 – 16h (com intervalos das 10h às 10h30 e das 12h às 13h30): Treinamento: “Práticas de fiscalização e lançamento de tributos municipais”, com o professor doutor Francisco Ramos Mangieri, advogado, consultor e professor de Direito Tributário.

16h15 – 19h: Treinamento: “Orientações sobre softwares de PGV, Geomais e Paranacidade”, com participação do superintendente institucional da Secretaria de Estado das Cidades, Márcio Wozniack.

25/08/2023, sexta-feira

8h – 9h: Coffee break e cerimônia de abertura com participação de prefeitos, vereadores, deputados e autoridades

9h – 9h15: Orientações aos prefeitos da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), por Joarez Lima Henrichs.

9h15 – 9h30: Orientações sobre Imposto Territorial Rural (ITR). Por Luciane Cristine Santin, da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

9h30 – 10h30: Painel sobre a Reforma Tributária com o deputado federal, professor e economista Luiz Carlos Hauly.

10h30 – 11h30: Orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), com o auditor de controle externo Wilmar da Costa Martins Júnior.

11h30 – 16h30 (com intervalo das 12h30 às 14h): Treinamento “Práticas de fiscalização e lançamento de tributos municipais”, com o professor doutor Francisco Ramos Mangieri.

16h30 – 17h: Coffee break e encerramento.