Lei Orçamentária Anual 2024 terá projeto apresentado em audiência nesta quarta (30)
Encontro será realizado presencialmente, na sede da Prefeitura, e também terá transmissão ao vivo pela internet; projeto de lei deve ser encaminhado ao Legislativo até 31 de agosto
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), realiza nesta quarta-feira (30), às 14h, uma audiência pública em formato híbrido para apresentar e debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2024. O encontro é aberto ao público e irá ocorrer presencialmente no Auditório da Prefeitura, que fica no segundo andar do prédio, na avenida Duque de Caxias, nº 635, Centro Cívico. Também será transmitido, ao vivo, em plataforma on-line, pelo canal da Escola de Governo no YouTube.
O projeto de lei (PL) será mostrado pela equipe técnica da Diretoria de Orçamento, da SMPOT, que fornecerá os esclarecimentos necessários sobre o material e vai tirar as eventuais dúvidas dos participantes. Qualquer pessoa pode acompanhar a atividade e os questionamentos serão respondidos durante a audiência.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta pelas receitas e despesas previstas para o próximo exercício financeiro, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Este dispositivo legal tem como finalidade apontar qual é a origem dos recursos municipais e onde estes serão aplicados.
A proposta legislativa para 2024 deverá ser encaminhada pela Prefeitura à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto, seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município. Já a realização da audiência pública está prevista no artigo 44 do Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257).
