Cidadão

Prazo para recadastramento previdenciário encerra no próximo sábado (30)

Levantamento da Caapsml aponta que 1.898 servidores ativos, 322 pensionistas e 629 aposentados ainda não fizeram o recenseamento, que é obrigatório

Encerra no próximo sábado (30) o prazo para o Recadastramento Previdenciário da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), que começou em 5 de junho. Previsto na lei federal nº 10.887 de 2004, o Recadastramento deve ser feito por todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município.

A plataforma on-line para preenchimento e envio dos documentos está disponível neste link. Todos os dados e documentos anexados passam por conferência de um validador para que, na sequência, seja solicitada a correção ou o procedimento seja efetivamente concluído.

Segundo relatório da Caapsml emitido na quarta-feira (20), 3.002 servidores ativos já concluíram seu recadastramento e outros 4.045 estão em andamento, na fase de triagem. Entre aposentados e pensionistas, 2.365 foram concluídos e 1.022 estavam em triagem.

Ainda precisam iniciar o recadastramento 1.898 servidores ativos, 322 pensionistas e 629 aposentados. E quem não efetivar ou concluir o recenseamento até o dia 30 de setembro, terá suspensão do pagamento de sua remuneração ou dos proventos de aposentadoria ou pensão, a partir do mês imediatamente posterior ao encerramento do prazo.

O superintendente da Caapsml, Luiz Nicácio, destacou que, mais do que ser uma obrigatoriedade estabelecida na legislação, o recadastramento contribui para que a previdência municipal seja mais justa e assertiva. “Com esse processo, levantamos informações que nos permitem chegar a números e informações mais assertivos e corretos, que serão aplicados em nossa base de dados e no cálculo atuarial, para que saibamos o quanto, realmente, teremos que ter no futuro. Então, é necessário ter o recadastramento feito e bem feito. E nessa última semana do prazo, quero salientar e conclamar todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas para que realizem o recadastramento”, enfatizou.

Pela legislação federal, o recadastramento previdenciário é obrigatório e deve ser feito a cada cinco anos. No entanto, como a Prefeitura de Londrina, por intermédio da Caapsml, integra o Programa Pró-Gestão do Ministério da Previdência Social, o recenseamento tem um intervalo menor, de dois anos, para aposentados e pensionistas.

Reprodução do site

Em caso de dúvidas ou dificuldades quanto ao formulário e envio dos documentos obrigatórios, a Caapsml disponibiliza o atendimento presencial, mediante agendamento prévio feito por telefone, mais os e-mails recadastramento.previdencia@londrina.pr.gov.br e recadastramentolondrina2023@londrina.pr.gov.br. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30.

E nas secretarias e órgãos municipais, os servidores ativos também podem entrar em contato com o apoiador destacado para auxiliar no recadastramento. Os nomes dos apoiadores estão listados na Portaria n° 111/2023, publicada na edição n° 4.927 do Jornal Oficial do Município (página 36).

Na plataforma on-line, devem ser anexadas versões digitalizadas de documentos e certidões, em via original ou cópias autenticadas. Na maioria dos casos, são exigidos CPF, RG e CNH; Certidão de Casamento, Nascimento ou de Óbito; comprovante de residência; e Carteira de Trabalho. A relação completa para servidores ativos, aposentados e pensionistas pode ser conferida no site da Caapsml.

E no caso de aposentados ou pensionistas que residem fora do Brasil, deve ser preenchido formulário específico, a ser anexado nas imagens do comprovante de endereço. Até o dia 30 de setembro, o aposentado ou pensionista que reside no exterior também precisa encaminhar para a Caapsml, via correspondência, Atestado de Vida emitido pelo Consulado ou Embaixada Brasileira no país em que se encontra.

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