Transportadores que não passaram pela inspeção estão sujeitos a sansões já a partir de hoje
Terminou ontem (31) o prazo para que os motoristas de transporte escolar procurassem a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU-LD) para realizar a vistoria dos veículos. A inspeção ocorre semestralmente, sempre nos meses de janeiro e julho, antes do início das aulas, e é o único meio de renovação do alvará de funcionamento.
Dos 120 carros cadastrados na Companhia, 102 passaram pela inspeção e estão aptos a operar normalmente o serviço. A partir da próxima semana, os veículos não vistoriados serão notificados pelo correio sobre a irregularidade. Depois da notificação, o transportador terá sete dias úteis para realizar a vistoria e normalizar a situação junto à CMTU.
A notificação e o prazo para regularização, no entanto, têm caráter apenas informativo. Já a partir de hoje (1º) quem não passou pela vistoria está sujeito à multa. Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a autuação é de natureza grave, no valor de R$ 127, e o motorista perde cinco pontos na carteira. Já pelo Código de Posturas do Município, a multa é de R$ 472,90. As penalidades valem também para os motoristas de vans que chegaram a pagar o boleto, mas não agendaram a data da vistoria em tempo hábil.
As exigências e a fiscalização da Companhia dão mais segurança aos pais à medida que inibem a presença de vans clandestinas, em desacordo com as normas estabelecidas pelo Município para a atividade, e atestam que o carro em questão está em boas condições de fazer o transporte de estudantes. Na vistoria, são observados itens de segurança, como cintos, extintores de incêndio e a condição dos pneus, além da parte elétrica e aspectos de limpeza das vans e micro-ônibus. Só após este procedimento os veículos recebem o selo de vistoria da CMTU e têm a licença renovada.
