Para o prefeito Alexandre Kireeff, a outorga onerosa é um mecanismo indispensável para o crescimento da cidade
A Prefeitura de Londrina deu sequência, ontem (30), no auditório do Sincoval, às audiências públicas para discutir medidas administrativas do programa “Londrina pra Frente”. Em pauta dois projetos de lei: um deles trata da regulamentação da outorga onerosa – concessão que permite ao empreendedor fazer obras acima do potencial construtivo, desde que pague uma contrapartida ao Município. O outro cria um fundo específico (Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano) para gerir os recursos oriundos da outorga onerosa.
A mesa da audiência foi composta pelo prefeito Alexandre Kireeff; a presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Ignes Dequech; a vereadora Sandra Graça (SDD), autora do projeto de lei da outorga onerosa; o procurador-geral do Município, Paulo Valle, além do arquiteto e urbanista da Universidade Estadual de Londrina, José Luiz Faraco.
Kireeff frisou que a outorga onerosa é um mecanismo importante para o crescimento da cidade e já está previsto pelo Plano Diretor, que deve ser aprovado em breve. “É um instrumento que trará benefícios ao desenvolvimento urbano, mas que não pode ser aplicado em qualquer área da cidade”, afirmou.
De acordo com Ignes Dequech, existem espaços destinados e limites estudados e tabelados para não sobrecarregar a estrutura urbana já existente, como sistema viário, rede elétrica, rede de esgoto, entre outros.
Institucionalizada pelo Estatuto da Cidade, através da lei 10.257 de 2001, a outorga onerosa é um instrumento que poderá ser implantado em Londrina após a aprovação do projeto de lei do Uso e Ocupação do Solo, que foi objeto de debate da primeira audiência pública, realizada terça-feira (29) na ACIL.
Segundo a vereadora Sandra Graça, a aprovação do projeto de lei seria um grande avanço para uma cidade jovem e promissora como Londrina. “Além de grande potencial construtivo, temos que ter instrumentos poderosos de planejamento urbano que permitam que o crescimento seja acompanhado de mecanismos modernos como é a outorga onerosa”, defendeu. Ela ainda destacou que a questão supera a captação de recursos, significando “uma justiça social”, uma vez que o valor cobrado do empreendedor seria revertido nos processos de desenvolvimento urbano.
Para onde vão os recursos?
O projeto de lei define que a arrecadação financeira auferida com a aplicação da outorga onerosa do direito de construir seja destinada para fins de desenvolvimento urbano. A distribuição ficaria estabelecida da seguinte maneira:
1 – regularização fundiária (20%)
2 – execução de programas e projetos habitacionais de interesse social (20%)
3 – constituição de reserva fundiária (5%)
4 – ordenamento e direcionamento da expansão urbana (10%)
5 – implantação de equipamentos urbanos e comunitários (10%)
6 – criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes (10%)
7 – criação de unidades de conservação ou proteção de outras áreas de interesse
ambiental (10%)
8 – proteção de áreas de interesse histórico, cultural ou paisagístico (10%)
* Os outros 5% que fecham a conta seriam destinados ao Ippul.
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano
Para regulamentar o gerenciamento dos recursos financeiros advindos das operações de outorga onerosa, a Prefeitura pretende criar, através de outro projeto de lei, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A gestão ficaria a cargo de um Conselho Gestor e a administração seria feita pelo próprio Ippul.
Fotos: N.Com
