Webinar reúne especialistas para discutir prevenção e enfrentamento ao assédio sexual

Nesta quinta-feira (30), a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Liange Doy Fernandes, participa de um painel virtual sobre o tema “Programa de Prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e outras formas de violência sexual”. Essa apresentação faz parte de uma série de webinars para discutir a implantação da Lei Federal n° 14.540/2023, que prevê ações antiassédio sexual tanto nas agências reguladoras como nas empresas do mercado regulado e administração pública.

Os debates, transmitidos das 9h às 11h30, tiveram início hoje (29) e prosseguem até sexta-feira (1°), em uma realização conjunta da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) e do coletivo Mulheres na Regulação. Aberta ao público em geral, a transmissão é feita pelo canal de Youtube da ABAR.

No painel de quinta-feira (30), a moderação ficará a cargo da professora do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e ex-coordenadora do Ligue 180, Vanessa Vilela Berbel. Além da secretária municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina, o debate terá a participação da advogada e co-fundadora do Mulheres na Regulação, Ana Luiza Calil; do procurador-federal junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fábio Campelo Conrado de Holanda; e da assessora de Diretoria na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Isabela Sales Vieira.

O primeiro dia de evento discutiu “Prevenção e enfrentamento ao assédio Sexual e outras formas de violência sexual” e, na sexta-feira (1°), será abordada a “Implantação e regulamentação do programa de prevenção e enfrentamento ao assédio sexual e outras formas de violência sexual”.

A série de webinars reúne lideranças de diferentes agências reguladoras, da administração direta e indireta, do setor privado, da academia e do Executivo municipal. Todos esses setores estão obrigados pela Lei n° 14.540 a elaborar “ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual”.

De acordo com a integrante do coletivo Mulheres na Regulação, professora do IFPR e ex-coordenadora do Ligue 180, Vanessa Vilela Berbel, o intuito dessa série de webinars é lançar luzes sobre boas práticas de programas de enfrentamento ao assédio e outras violências sexuais. Também serão apresentadas eventuais recomendações para a regulamentação da Lei n° 14.540/2023. “Nosso convite para a secretária Liange participar se deu mediante a expertise da palestrante e a necessidade de integrar vozes municipais às gestoras públicas federais para a partilha de experiências”, afirmou.

A lei abrange não apenas a administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, mas também “todas as instituições privadas em que haja a prestação de serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação”, o que envolve o mercado regulado.

Fernandes destacou que o enfrentamento do assédio sexual na administração pública é uma tarefa de todos. “É importante que cada órgão faça a sua parte para criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todas as pessoas, especialmente para as mulheres, que são as maiores vítimas dos crimes sexuais. E no âmbito da SMPM, temos realizado inúmeras ações em empresas para disseminar o enfrentamento ao assédio sexual”, frisou a secretária.

Texto com informações da Assessoria de Imprensa da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR).