• Correção seguiu critérios técnicos elaborados com responsabilidade e transparência;
• Parâmetros usados, inclusive o CUB, são representativos da realidade do mercado hoje;
• Nos preços de mercado usados como indicadores foram considerados fatores como regateio e ajustes, a fim de apurar o valor real do imóvel para venda em condições normais.
Está na Câmara Municipal a proposta do Executivo para aprovar a Planta de Valores, que não é atualizada desde 2001.
A forma mais objetiva, e também a mais próxima da realidade, para se calcular a correção da Planta de Valores é o exemplo de um apartamento ou casa avaliado (valor de mercado) em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em cima deste valor, foi aplicado um redutor que ajusta o valor do mesmo imóvel – para efeito de tributação – em R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Sobre os R$ 70.000,00 o projeto contempla mais uma redução: 40% e, com isso, o valor a ser tributado cai para R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). Sobre o valor de R$ 42.000,00 há mais uma redução, agora no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) para todos os imóveis residenciais. O imóvel então passa a valer R$ 27.000,00 para efeito de tributação.
Logo, de R$ 100.000,00, que é o preço sugerido pelo mercado, o tributo incidirá sobre apenas R$ 27.000,00. É em cima destes R$ 27.000,00 que se aplicará o percentual de 1%, resultando em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) por ano. O contribuinte ainda pode parcelar este pagamento, sem taxa de juros, ou, se preferir, pagar à vista, com desconto. Este desconto poderá ser de 10% na primeira parcela, ou de 5% no segundo vencimento. O parcelamento ocorrerá em até 10 vezes, neste caso sem os descontos mencionados.
Este e outros exemplos e simulações podem ajudar o contribuinte a entender o processo e evitar interpretações equivocadas. A Secretaria da Fazenda pode colaborar para tirar dúvidas dos interessados.
Saiba como é feita a avaliação
O estudo técnico de avaliação considera numerosos fatores. Terreno e construções são avaliados individualmente. Para se chegar aos índices de reajuste utiliza-se como um dos parâmetros o Custo Unitário Básico de Construção (CUB) Norte do Paraná. O CUB é um parâmetro confiável que reflete a variação mensal dos custos de materiais e mão de obra, através de metodologia própria estabelecida em norma brasileira editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). No presente caso, foi usado o CUB de março deste ano.
Outro indicador é a pesquisa de mercado, tendo como principal fonte o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), que aponta o valor declarado pelo proprietário do imóvel no momento em que compra e/ou vende o imóvel. É um indicador importante pela representatividade dos negócios: em Londrina são feitas cerca de 25 mil transações imobiliárias por ano. A Secretaria da Fazenda observa que muitas dessas transações expressam o valor correto, real do imóvel, o que confere mais exatidão ao método comparativo.
Também para fins de avaliação os técnicos utilizam os valores de referências dos preços apontados nos sites das imobiliárias locais que são os classificados. No caso dos preços dos classificados, como são subjetivos, os técnicos adotam uma margem de segurança (desconto) de 30%, levando em conta os fatores especulação e regateio, inerentes ao mercado.
Justiça fiscal
Outro ponto importante é que todas as políticas de resguardo social estão sendo mantidas havendo redução ou isenção de taxa para quem tem acima de 63 anos, para viúvos/viúvas, para portadores de deficiência, ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira (FEB), para associações e sindicatos. Os que se enquadram nessas situações têm que protocolar o pedido de isenção e/ou redução, na Secretaria da Fazenda do município.
O prefeito Alexandre Kireeff tem tranquilizado os contribuintes com relação aos critérios dos ajustes. Já se
discute na Prefeitura um projeto de lei para criar um IPTU progressivo, que tenha por objetivo evitar especulação imobiliária. Para o prefeito Kireeff, é preciso buscar um mecanismo de proteção às pessoas que têm um terreno, uma reserva da família, para construir a médio ou longo prazo. Esses proprietários, na opinião do prefeito, não podem ser prejudicados por uma lei que visa evitar a especulação imobiliária.
Por que reajustar?
O reajuste da Planta de Valores não é feito desde 2001, por isso a importância acima de tudo de promover justiça fiscal. Administrações anteriores protelaram a medida temendo impopularidade. Com relação às finanças da Prefeitura, que já enfrentavam dificuldade, tiveram sua situação agravada com a crise conjuntural que afeta o país. Tal aspecto somado a busca por justiça fiscal, fez com que o Município, aprimorasse seus instrumentos de cobrança, em especial as execuções fiscais e também a cobrança administrativa, através do Call Center, além da realização de protestos.
Além de uma atuação mais eficaz na cobrança, a Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Planejamento e Controladoria Geral do Município atuam no sentido de acompanhar a execução da despesa, visando otimização dos recursos empregados, em especial os recursos livres, utilizados principalmente na manutenção da Administração Pública.
Desta forma, a administração municipal tem sido severa na redução de gastos de custeio da máquina pública para sobrar dinheiro para investimentos em saúde e educação. Em tempo de austeridade foram cortadas horas extras de funcionárias. Apesar do quadro de dificuldade, a atual administração vem realizando uma série de obras de infraestrutura, pavimentação, recape asfáltico, reformas e ampliações de postos de saúde e construção de novas unidades de saúde. No entanto, é preciso fazer mais, segundo o prefeito Kireeff.
O que fazer com o dinheiro
O aumento da receita decorrente da nova Planta de Valores, se aprovado pela Câmara de Vereadores, vai para melhorias da cidade; muitas melhorias. Entre outras obras, estão as mudanças na estrutura interna para tornar a máquina pública mais eficiente, ágil e econômica. Isto inclui: redesenhar o IPPUL, a Secretaria de Obras e a CMTU, por exemplo. Inclui ainda equipar o parque de máquinas, hoje totalmente sucateado. Na área social, o prefeito pretende ampliar o passe livre para estudantes da 6ª à 9ª séries. Nos primeiros meses de gestão, foi garantido o passe livre até a 5ª série. Também está previsto destinar mais recursos para o Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) para melhor promover a cultura. Além das obras que estão previstas no orçamento de 2015, a administração pretende construir uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A Prefeitura construiu uma UPA, que já está funcionando; há outra em construção e está prevista e orçada uma terceira UPA; estão previstos novos postos de saúde, um CAPS infantil, quatro ampliações de Unidades Básicas de Saúde (UBSs); reforma e ampliação da Maternidade Municipal. Serão contratados profissionais na área de saúde (até agora foram contratados mais de 130 médicos). Instituições prestadoras de serviços especiais e de saúde especial (como Apae, Ilece, PSdow, COL) carecem de recursos e ampliação.
A administração acredita que o ingresso de pessoas ou empresas entre aqueles que pagam corretamente – seguindo assim uma regra igual para todos, e com o fim de distorções que estão sendo corrigidas – pode gerar uma receita suplementar de até R$ 66 milhões. Prioridades e urgências para investir esse dinheiro não faltam.
Fotos: Luiz Jacobs
