Ouvidoria-Geral do Município participa da Semana de Controle e Prevenção à Corrupção
Evento foi realizado em Vitória da Conquista, na Bahia, de 5 a 7 de dezembro; experiência do Município na implantação da LGPD foi apresentada pelo ouvidor-geral, Alexandre Sanches Vicente
Para promover a troca de experiências e o compartilhamento de conhecimentos com outras instituições e órgãos públicos, a Ouvidoria-Geral do Município participou, entre 5 e 7 de dezembro, da Semana de Controle e Prevenção à Corrupção – 1º Fórum de Gestão Pública Municipal.
Realizado em Vitória da Conquista (BA), o evento também abrangeu o I Encontro de Procuradorias do Interior da Bahia, III Seminário Regional de Controle Interno e o Seminário em Comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção da Rede de Controle da Gestão Pública.
Londrina foi representada pelo ouvidor-geral do Município, Alexandre Sanches Vicente que, na manhã da última quinta-feira (7), ministrou a oficina “Implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) por Órgãos da Administração Municipal”. A atividade reuniu cerca de 50 participantes, incluindo representantes de diversos municípios e órgãos estaduais da Bahia.
De acordo com Vicente, a capacitação abordou noções da LGPD (lei federal no 13.709/2018) e de sua implantação nas prefeituras, expondo o exemplo de Londrina e discutindo como esse trabalho foi feito em etapas pela administração municipal, a partir de 2021.
“Foi uma atividade muito produtiva e o público interagiu bastante, fazendo várias perguntas, das mais simples às mais complexas. Durante a oficina, expliquei que a implantação da LGPD não segue um formato único; ela depende de fatores como a natureza da instituição, o porte dela e quais são os seus objetivos”, afirmou.
O ouvidor-geral também destacou que apresentou o modelo de implementação da LGPD desenvolvido pelo advogado, consultor e pós-doutor em Direito, Rodrigo Pironti.
“É um modelo que considero ideal, e que a Prefeitura de Londrina seguiu, e por isso apresentei a eles. Também falei sobre o Relatório de Impacto em Proteção de Dados (RIPD) que foi elaborado sob coordenação do Comitê Executivo de Proteção de Dados (CEPD) e da Ouvidoria-Geral do Município de Londrina, e entregue ao prefeito Marcelo Belinati em agosto. Somos um dos poucos órgãos públicos do Brasil – e a única prefeitura de que tenho conhecimento – que elaborou um mapeamento abrangendo tanto a situação específica de cada órgão como da administração municipal em geral”, disse.
No decorrer do evento, Vicente também esteve presente a uma oficina que teve como tema o fluxo de tratamento de denúncias, enfocando a comunicação e o diálogo entre a ouvidoria e a corregedoria.
Participou, ainda, de uma palestra do corregedor da Advocacia-Geral da União (AGU), Gilberto Waller Júnior, que abordou a ouvidoria como um canal de recepção de denúncias de assédio sexual e moral nos órgãos públicos, bem como formas de humanizar o atendimento nessas situações.
Segundo o ouvidor-geral do Município, as experiências e o intercâmbio proporcionados pelo evento foram muito positivos e enriquecedores.
“Pudemos compartilhar a experiência de Londrina com diversos municípios que estão buscando informações. E, além disso, foi uma oportunidade para promover o Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, do qual Londrina participa desde a sua criação. Ao divulgar essa iniciativa, convidamos os outros municípios para que também participem dela. Dessa forma, é possível fomentar os estudos e debates sobre a LGPD, aprimorando os debates relativos a essa legislação”, concluiu Vicente.
