Município apresenta um superávit de R$ 73.903.451,32; segundo a Secretaria de Fazenda a primeira parcela do 13º salários dos servidores será paga em outubro
Na manhã de hoje (26), as secretarias municipais de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia em conjunto com a Controladoria-Geral do Município apresentaram a prestação de contas referentes ao 2º quadrimestre de 2014. A secretaria Municipal de Assistência Social também apresentou o Orçamento Criança, que é uma fatia do orçamento municipal destinado às metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, estava previsto para este ano uma receita corrente de R$ 1.418.687.165,10. Até o momento foi realizada uma receita corrente de R$ 939.988.241,96, ou seja, 66,26% do estimado.
O total de receita líquida realizado até agora representa 60,76% do previsto, o que em valores é R$ 834.269.623,27. Da previsão de arrecadação de receitas próprias, que é de R$412.970.000,00, foi arrecadado R$ 275.732.223,98, ou seja, 66,77%. As receitas próprias são compostas do IPTU, do ISS, Imposto de Renda retido na fonte, ITBI, Taxas e Contribuição de Melhorias.
Até o momento, as receitas realizadas pelo Município representam R$834.269.623,27 e as despesas empenhadas somam R$ 760.366.171,95, o que resulta em um superávit de R$ 73.903.451,32. Deste superávit, os técnicos da Secretaria de Fazenda explicaram que R$ 23.817.046,32 são despesas que estão empenhadas.
As despesas com pessoal apresentam índice percentual de 46,02%, quantia que se enquadra dentro da possibilidade de gasto pela administração, que é de até 54%, conforme previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “As despesas com pessoal estão abaixo da média, porque ainda não foi contabilizado o 13º salário que será pago em uma primeira parcela no dia 28 de outubro (mês do servidor público) e a segunda parcela em dezembro, por isso do valor do superávit é preciso descontar aproximadamente R$ 23 milhões”, explicou o assessor da Secretaria de Fazenda, João Carlos Perez.
Orçamento Criança
Na audiência pública também foi apresentado o Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente referente à execução do 4º bimestre. Estava previsto para 2014, R$ 463.200.136,06. Até o 4º bimestre foram executados R$262.090.933,78 somando-se todos os órgãos como Secretaria de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, CAAPSML, Fundação de Esportes de Londrina e FMS.
Programa de metas
Hoje também foram apresentadas as metas estipuladas pela gestão Kireeff. O secretário de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Daniel Pelisson, explicou que o programa serve para promover um acompanhamento efetivo das ações e desempenho das secretarias conforme as metas estabelecidas. Foram mostrados indicadores das atividades de setores da administração pública direta e indireta, de janeiro a agosto deste ano. Com relação às metas fiscais do exercício de 2014, a receita primária prevista era de R$ 1.321.409.000, sendo que 66,58% foram realizados, o que equivale a R$ 879.763.271,20.
Programa de Metas tem cerca de 170 itens. As ações estão distribuídas em sete eixos e são divulgadas a cada 120 dias para conhecimento público. São os eixos do Plano de Metas: desenvolvimento sustentável; inclusão social; qualidade de vida; promoção da segurança pública e da defesa dos direitos fundamentais; promoção do meio ambiente equilibrado, do saneamento básico, da gestão de resíduos sólidos e do combate à poluição; atendimento dos serviços públicos municipais; e a melhoria na gestão pública.
Na próxima semana, a Prefeitura publicará em seu portal (www.londrina.pr.gov.br) o relatório completo de execução das metas propostas. Estão disponíveis no portal outros dados relativos à prestação de contas conforme institui a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Complementar n° 101/2000, a Lei Orgânica do Município, a Portaria STN n° 637/12, e as Leis Municipais n° 11.980/13, a 11.885/13 e 11.985/13.
Fotos: Vivian Honorato
