Decreto demonstra respeito à população de rua, que terá amplo acesso aos serviços, programas e benefícios relativos à saúde, educação e trabalho, entre outros
Hoje (3), o prefeito Alexandre Kireeff assinou o Decreto n° 1.385, que institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua. Neste decreto também foi oficializado o Comitê Intersetorial, formado por órgãos da Prefeitura e da sociedade civil, que tem a função de elaborar os planos, medidas e ações a serem executados em cada uma das políticas públicas envolvidas.
Para a secretária municipal de Assistência Social, Télcia Lamônica de Oliveira, a institucionalização das políticas públicas é um avanço para a cidade. “A institucionalização através de um decreto é extremamente importante, porque já temos várias parcerias e a integração de diversas áreas, mas hoje vamos formar um comitê que vai ter participação continuada, vai auxiliar na elaboração de um plano municipal de atenção as pessoas em situação de rua. A ideia é que cheguemos a um projeto de lei”.
A Política Municipal será implementada conforme os princípios, diretrizes e objetivos previstos no decreto, tendo como base o Decreto Federal 7.053, de 2009, que institui a política nacional sobre o assunto e direciona que estados e municípios desenvolvam suas próprias práticas e tomem providências voltadas ao atendimento desta população.
Para o prefeito Alexandre Kireeff, este decreto institucionaliza as ferramentas e os meios para acolher as pessoas em situação de rua e auxilia na criação de políticas pública para atendimento desse público. “Esses esforços que hoje estão focados na Assistência Social, mas que também complementados pela Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda e da Saúde, ganham mais abrangência, envolvem outras instâncias da administração municipal com o objetivo de garantir cidadania e visibilidade a esta população que merece respeito de todos”, afirmou
Além disso, Kireeff explicou que a visibilidade dessas pessoas será em relação aos serviços prestados em diversas áreas como na saúde, por exemplo. “Essas pessoas terão acesso a Unidade de Pronto Atendimento, à formação e à educação, à saúde, à inclusão em todas as instâncias das políticas públicas municipais”, informou.
Para o coordenador do Movimento de Moradores de Rua de Londrina, Milton Santana Filho, a iniciativa vai melhorar muito a área e o atendimento aos moradores de rua. “Não queremos favor, queremos nossos direitos. Esse decreto é mais uma vitória de luta de quatro anos, e que hoje estamos atingindo a meta. Hoje, é um dia de vitória e alegria. Agora, vai ser melhor, porque junto com o comitê podemos discutir sobre os moradores de rua, com todas as secretarias, com as entidades envolvidas. É respeito com a população de rua. É ver como cidadão londrinense”, ressaltou Santana Filho.
Dia do Movimento Nacional de População de Rua
A assinatura do decreto ocorreu, propositalmente, no mesmo dia em que o Movimento Nacional da População em Situação de Rua – Núcleo Londrina comemora quatro anos de existência. O movimento é formado por pessoas que superaram essa situação e trabalha para defender os direitos dos moradores de rua.
Comitê Intersetorial
O Comitê Intersetorial será responsável por colocar em prática as ações da Política Municipal, entre elas: elaborar as metas, objetivos, responsabilidades e orçamentos para as áreas de políticas públicas desenvolvidas; propor medidas que assegurem a articulação das políticas para o atendimento à população em situação de rua; intervir no sentido de assegurar o acesso amplo da população em situação de rua aos serviços, programas, projetos e benefícios que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda, entre outros.
O Comitê será composto pelos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Governo; Secretaria Municipal de Assistência Social; Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda; Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres; Cohab-Londrina; Secretaria Municipal de Educação; Autarquia do Serviço Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Defesa Social; Companhia Municipal de Transito e Urbanização; Fundação de Esportes de Londrina; Secretaria Municipal de Cultura; Secretaria Municipal de Ambiente; Movimento Nacional da População em Situação de Rua; Instituições de Acolhimento; Centro de Direitos Humanos; Movimentos Pastorais; Entidades profissionais; Instituições de Ensino Superior.
Fotos: Vivian Honorato
