Na primeira reunião do ano sete membros tomaram posse; composição tem representantes da sociedade civil, administração pública e Câmara Municipal
O Conselho Municipal de Contribuintes (CMC) realizou na manhã de hoje (13) a primeira reunião de 2015. Na ocasião, foram empossados sete membros, entre eles a nova presidente, Salete Teresinha de Souza. Estiveram presentes na reunião o prefeito interino Guto Bellusci, o secretário municipal da Fazenda, Paulo Bento, além dos demais membros que tomaram posse no CMC.
De acordo com o Decreto nº 1.597, de 2014, o mandato de cada membro titular, bem como de seus suplentes terá a duração de um ano. O CMC é um órgão colegiado que julga processos tributários em segunda instância administrativa. Foi sancionado pela Lei nº 7.303/1997 e regulamentado pelo Decreto nº 469/1998.
Segundo a presidente do CMC, Salete de Souza, as reuniões do órgão são feitas duas vezes por mês e, caso haja muitos recursos tributários para serem analisados, são convocadas reuniões extraordinárias.
“Quando o contribuinte é notificado do lançamento de algum tributo ou recebe alguma multa, ou auto de infração é lavrado contra ele, caso se sinta injustiçado, o mesmo entra com recurso administrativo. Se este lançamento for mantido em primeira instância, a pessoa tem a possibilidade de recorrer para o conselho, que é uma segunda instância administrativa, o Conselho de Contribuinte. Lá o caso será analisado em conjunto pelos membros do conselho”, explicou a presidente.
Para a composição deste ano foram escolhidos três representantes da sociedade civil, são eles Nivaldo Lopes, do Sindicato das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina (SESCAP-LDR), Rodolfo Tramontini Zanluchi, da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) e Massaru Onishi do Sindicato da Construção Civil do Norte do Paraná (Sinduscon).
Os representantes dos servidores da Administração Municipal, além da presidente, são Nemias Nicolau 
da Silva e Ubirajara Zanette Mariani. A Câmara Municipal de Londrina tem como representante Silvio Palma Meira. Os sete membros foram todos reconduzidos do mandato anterior. A servidora da Secretaria Municipal de Fazenda, Águida Dias de Oliveira, foi designada para a função de secretária do conselho.
Em 2014 foram 110 processos julgados em segunda instância. Para o secretário de fazenda Paulo Bento o conselho tem um papel importante, pois como atua em segunda instância, ajudando a extinguir possíveis injustiças durante os julgamentos dos processos administrativos. “O contribuinte pode acompanhar os processos juntamente com seu advogado e a secretaria trabalha de forma mais precisa com o apoio do conselho”.
Fotos: Vivian Honorato
