Equipe da Fazenda tira dúvidas sobre o ITBI em reunião na OAB Londrina

Com o objetivo de esclarecer dúvidas em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a Prefeitura de Londrina participou, na quinta-feira (27), de um encontro organizado pela Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Londrina. A reunião ocorreu na sede da OAB Londrina, pela manhã, em um formato de bate papo com espaço para perguntas.

Representando a Prefeitura, compareceram os servidores da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF): o diretor de Tributos Imobiliários, Fábio Tanno; o gerente de Avaliação e Fiscalização Imobiliária, Alexandre Augustus Rodrigues Simão; o assessor tributário Fabiano Nakanishi e o auditor fiscal de Tributos Rodrigo Petraukas Claudino da Silva.

O convite para a equipe técnica da Fazenda partiu da coordenação da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB Londrina, que a cada mês promove reuniões com autoridades e especialistas sobre temas relacionados afetos a comissão. Em maio, por exemplo, o encontro teve participação dos quatro registros de imóveis.

A presidente da comissão, advogada Drielly Caroline Coimbra de Quintal, contou que essas reuniões tem como objetivo melhorar e qualificar ainda mais a atuação da advocacia londrinense. “O convite ao assessor tributário Fabiano Nakanishi, que foi estendido aos demais representantes, ocorreu devido as inúmeras dúvidas e questionamento por parte dos advogados acerca da incidência e base de cálculo do ITBI em determinadas situações”, explicou.

Dentre os temas que foram discutidos, estão a base de cálculo do ITBI; incidência do imposto nas transmissões por cessão e compromissos de compra e venda; e atualização do valor em guias recolhidas, mas que não foram registradas. Outros tópicos foram a questão do ITBI na integralização de capital e a não incidência do imposto para processos de usucapião; entre outros.

Para a advogada presidente da comissão, o encontro atendeu às expectativas. “Foi extremamente positivo, uma conversa aberta entre os representantes do Município, membros da comissão e convidados, estreitando laços e expandindo a visão de todos ali presentes. A Prefeitura adotou uma postura acessível, explicando os procedimentos e se disponibilizando a encaminhar pontos de divergência para análise da Procuradoria-Geral”, avaliou.

O diretor de Tributos Imobiliários da SMF, Fábio Tanno, reforçou a importância da reunião, que não só sanou dúvidas quanto ao imposto municipal como também resultou em sugestões. “Foi um encontro de extrema importância para trocas entre a equipe da Prefeitura e a sociedade civil. No âmbito do ITBI, tivemos muitas mudanças na jurisprudência e naturalmente isso gera margem para dúvidas e diferentes interpretações. Dessa forma, a reunião foi muito interativa, produtiva para ambas as partes. Inclusive, trouxemos algumas sugestões para análise do Fisco Municipal”, afirmou.