Projeto quer criar cargo de Assessor de Políticas Públicas para Mulheres
Profissional da área de Direito atenderia no Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CAM)
Executivo protocolou nesta segunda-feira (dia 30), na Câmara Municipal de Londrina, um projeto de lei que cria o cargo de Assessor de Políticas Públicas para Mulheres, cujo requisito principal é possuir curso superior em Direito.
O cargo estaria vinculado à Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, que cederia o profissional para atuar no Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CAM). “Estamos muito motivadas, pois essa função será essencial para melhorarmos o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar em Londrina”, afirmou Sonia Medeiros, Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres.
Entre as funções, o profissional iria assessorar a capacitação da equipe de atendimento às usuárias de serviços da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, dentro dos aspectos legais contidos na Lei Maria da Penha.
Criado em 1993, o CAM oferece atendimento social e psicológico às mulheres em situação de violência, em um trabalho articulado com os serviços da Rede como a Casa Abrigo, Delegacia da Mulher, CRAS, Unidades de Saúde, Vara Maria da Penha, entre outros mecanismos de efetivação destas políticas públicas.
Reivindicações – O projeto de lei faz parte das reivindicações feitas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Londrina e representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil organizada, que se reuniram com o prefeito Alexandre Kireeff, no dia 11 de março.
Na ocasião, o prefeito autorizou a disponibilização de dois veículos, um deles novo, que serão utilizados durante a patrulha Maria da Penha, além da capacitação de guardas municipais, o que deve ocorrer em 60 dias.
Foto: ilustrativa