Prefeitura amplia volume de recursos para investimentos em cerca de 70 milhões em 1 ano e meio

Esta semana o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ – PR) homologou um novo Plano Anual de Pagamento de Precatórios em favor de Londrina. O pedido foi realizado pela Procuradoria- Geral do Município e vale a partir do ano que vem – 2025.  Londrina já se encontra em um regime especial de pagamento que permite a quitação dos precatórios até 2029. Mas, o novo sistema de pagamentos vai permitir que o município libere mensalmente uma parte dos valores depositados em juízo junto ao TJ-PR.

O prefeito contou que está sempre buscando melhorias e oportunidades para beneficiar o município e a população. “Todo recurso merece ser comemorado. Mas quando ele vem para o município, podendo ser investido em projetos que a administração considera prioritários, ganha ainda mais importância”, resumiu. Marcelo acrescentou que tomou conhecimento da possibilidade e repassou imediatamente para a Procuradoria, pedindo agilidade. “É o reconhecimento da seriedade e competência da administração”, afirmou, ressaltando que o TJ-PR só homologou o pedido porque a Prefeitura de Londrina tem uma ótima avaliação junto ao órgão.

Estes depósitos judiciais são relativos a valores que demandantes contra o Município em ações judiciais devem depositar para garantir que, se perderem a demanda, o pagamento será feito. Antes, os valores ficavam depositados por anos, enquanto duravam as ações judiciais sem que o Município pudesse utilizá-los. Agora isso mudou.

O procurador-geral do Município, João Luiz Martins Esteves, explicou que, atualmente, há aproximadamente R$ 140 milhões em depósitos judiciais e administrativos. No novo plano, Londrina passa a recolher 0,42% dos recursos orçamentários próprios e o remanescente de 1,66% mediante o uso de depósitos judiciais e administrativos totalizando os 2,08 % da Receita Corrente Bruta (RCL) exigidos mensalmente.

O Município vai poder valer-se de 75% do montante, devendo, ao mesmo passo, instituir fundo garantidor equivalente a 1/3 dos recursos levantados, restando, aproximadamente, R$ 70 milhões para satisfação das dívidas de precatórios. Assim, R$ 4.079.814,37 poderão ser aproveitados mensalmente, dos depósitos judiciais e administrativos, para compor a parcela mensal que o Município tem que depositar junto ao TJ-PR para pagamento de precatórios. “Com mais recursos livres disponíveis a próxima administração ganha fôlego para novos investimentos. Ganha a cidade e toda a população”, comemorou.