No 1º quadrimestre de 2025, Prefeitura arrecadou 9,4% a mais em receitas livres que em 2024
Ainda assim, o total das receitas no quadrimestre ficou 5% abaixo do orçamento previsto
A Prefeitura de Londrina fez uma prestação de contas, na quarta-feira (28), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. No encontro, o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, e o diretor de Contabilidade, Danilo Landegrafi, apresentaram o cenário orçamentário referente ao 1º quadrimestre de 2025, com dados sobre janeiro, fevereiro, março e abril.
O balanço demonstrado aponta que nos primeiros quatro meses do ano, quanto ao total de receitas livres da Administração Direta, a arrecadação obtida foi de R$ 799.577.031. Isso representa crescimento de 9,4% em relação ao mesmo período de 2024, quando foram arrecadados pelos cofres do Executivo R$ 731.155.422 a partir de fontes livres, uma diferença de R$ 68.421.609.
O secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, enfatizou que, apesar do aumento da arrecadação comparado com o primeiro quadrimestre de 2024, o valor arrecadado ficou abaixo do orçamento previsto para 2025. “Havia uma previsão de orçamento na ordem de R$ 841.317.550,00, portanto, ficamos R$ 41.740.520,00 ou 5% abaixo”, ponderou.
Com relação ao resultado orçamentário total consolidado, entre janeiro e abril de 2025, o valor somado foi de R$ 644 milhões positivos, entre recursos livres e vinculados que integram este valor, tanto da Administração Direta quanto da Indireta.
Segundo o diretor de Contabilidade, Danilo Landegrafi, é natural que no primeiro quadrimestre do ano haja uma sobra maior de recursos, já que a arrecadação do IPTU e do IPVA se concentram majoritariamente neste período. Porém, ele ressaltou que as despesas ocorrem em todo o ano, sendo necessário que haja uma espécie de poupança no início do exercício para fazer frente às despesas ao longo do ano. “Ainda, destes R$644 milhões, R$266 milhões são recursos previdenciários que não estão disponíveis para aplicação imediata, R$262 milhões são vinculados a finalidades diversas e R$116 milhões de recursos livres”, detalhou.
Nos últimos 12 meses, as despesas com pessoal perfizeram o montante de R$ 1.443.913.846,23. Este valor representa 46,08% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 3.133.602.103,23, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da receita e, inclusive, abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
No primeiro quadrimestre de 2025, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 143.406.559,90, ou seja, 16,93% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 24,78%, correspondendo a R$ 209.866.425,03. O limite constitucional é de 25%, porém, de acordo com lei municipal a meta é de 30% para 2025.
Foi constatado um aumento na arrecadação das receitas próprias na ordem de 4,74% no exercício. No acumulado do quadrimestre houve variação de 6,94% no IPTU, 15,50% no ISS, 5,35% no FPM e 4,75% no IPVA.
A audiência pública trouxe, também, os dados do Orçamento Criança e Adolescente (OCA), que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente. De acordo com os dados apresentados, do total de R$ 1,372 bilhão previsto no OCA do ano, o Município executou pouco mais de R$ 432 milhões, ou seja, 31,51% do orçamento previsto.
A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Secretaria Municipal de Fazenda.
