Ação do Poder Executivo em parceria com o Judiciário ficou entre os finalistas em premiação do Observatório de Gestão pública
Na noite de ontem (23), o projeto da Patrulha Maria da Penha ficou em quarto lugar no I Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública de Londrina, realizado pelo Observatório de Gestão Pública. A classificação entre os finalistas vem ao encontro com a eficiência do trabalho que está sendo realizado desde 6 de julho deste ano, pelo Município de Londrina.
O objetivo da patrulha é atender as mulheres vítimas de violência doméstica, que tenham medidas protetivas expedidas pela Justiça. Atualmente, há mais de 2.300 cidadãs nesta situação. De acordo com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Sônia Medeiros, o projeto vem fechar uma lacuna que existia no atendimento às mulheres com medida judicial.
“A Patrulha é de extrema importância para quem trabalha com a violência doméstica, sexual, psicológica e moral. Ela garante mais segurança às vítimas e ajuda a prevenir novas agressões. Quando a vítima vê seu agressor rondando a casa, ela pode acionar o 153”, disse.
Sônia ainda explicou que o projeto é representativo e inovador, porque utiliza a transversalidade do poder executivo unido ao judiciário e a interdisciplinaridade da Secretaria de Políticas para as Mulheres em conjunto com a Secretaria de Defesa Social, por isso sua premiação e divulgação é tão importante.
Atendimentos em números – De acordo com os dados do Grupo de Comunicação e Monitoramento (GCOM) da Guarda Municipal, até o dia 31 de outubro, a Patrulha Maria da Penha já havia atendido 82 mulheres. Deste montante, 46 foram orientações às vítimas com deslocamento da viatura da Guarda Municipal até o local da agressão. Outros nove chamados tiveram como desfecho o encaminhamento do agressor à Delegacia de Polícia. Outros seis atendimentos levaram a mulher agredida para fazer o Boletim de Ocorrência Policial.
Os atendimentos telefônicos que ajudaram as vítimas através de informações e esclarecimentos somaram 13 ligações. Outras sete mulheres que não tinham medida protetiva expedida também foram atendidas e encaminhadas à Polícia Militar do Paraná. E houve uma ligação perdida.
A região sul foi aquela que registrou maior número de atendimentos, somando-se 28 ao todo. A região norte da cidade é a segunda em número de chamados (17), seguida pelo centro (14), pela região leste (8), pelos distritos (9) e pela zona oeste de Londrina (6). A maior parte dos telefonemas foi feita no período diurno, das 6 horas às 18 horas, visto que dos 82, 46 foi dentro deste horário. No turno da noite, das 18 horas às 6 horas, os guardas atenderam 36 vítimas.
Segundo o inspetor do GCOM, Éder José Pimenta, as mulheres ainda têm resistência em procurar ajuda, mas o crescimento no número de atendimentos tem mostrado o conhecimento delas a respeito das ações que o município tem para auxiliá-las. “O simples fato de passarmos orientações por telefone já é suficiente para muitas vítimas. Se nós tivermos ajudado a socorrer uma única vítima, nosso trabalho já valeu a pena. Acredito que hoje devemos estar perto dos 100 atendimentos, pois o mês de novembro ainda está em aberto”, explicou Pimenta.
Como funciona o atendimento – O atendimento às vítimas é feito por guardas municipais treinados. Ao todo, a Secretaria Municipal de Defesa Social capacitou 20 agentes. A mulher agredida, seja física ou psicologicamente, e que tenha a medida protetiva, deve denunciar a violência através da Central 153.
Os guardas atendem o chamado e deslocam uma viatura até o local da agressão. Caso o agressor ainda esteja no ambiente, ele é encaminhado à Delegacia de Polícia e a vítima é direcionada para a efetivação do Boletim de Ocorrência. O deslocamento da viatura leva minutos e pode ser seguida por equipes de reforço, quando necessário.
A Central 153 funciona 24 horas por dia, assim como o 190 da Polícia Militar do Paraná. Caso a vítima esteja impossibilitada de telefonar, um amigo, vizinho ou qualquer outra testemunha pode denunciar o caso de agressão. Basta informar o endereço da vítima e se possível o nome. Desta forma, os guardas municipais podem identificar facilmente os envolvidos, segundo os dados disponíveis no cadastro de agressores e vítimas da Guarda Municipal.
Londrina é a segunda cidade do Paraná a ter esse instrumento de segurança específico para a proteção das mulheres. A primeira experiência foi em Curitiba. Na região sul do país, Porto Alegre também conta com a Patrulha Maria da Penha. As duas cidades citadas serviram de exemplo para a aplicação em Londrina.
A Patrulha é uma ação da Prefeitura Municipal de Londrina, através da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Secretaria de Defesa Social, em conjunto com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos e a 29ª Promotoria da Comarca de Londrina.
Foto: Ilustrativa
