Servidores também apresentaram alternativas para a previdência municipal, durante encontro ocorrido na noite de quarta-feira (6)
O prefeito Alexandre Kireeff e o superintendente da Caapsml, Denilson Vieira Novaes, conduziram na noite nesta quarta-feira (6), audiência pública sobre o tema “Previdência Municipal: projetos de adequação”. No encontro, realizado no auditório do Sincoval, foram apresentadas duas propostas de enfrentamento para a questão previdenciária municipal, que enfrenta um déficit atuarial.
Kireeff lembrou que a audiência é sequência de um trabalho iniciado há três anos, na busca do equilíbrio financeiro da previdência municipal. “Desde então várias propostas foram analisadas, algumas descartadas, e as prioritárias foram desenvolvidas de forma a não correr risco de cometermos nenhuma imprudência”, ressaltou.
A audiência foi dividida em duas fases. Na primeira, foi feita a apresentação do histórico da previdência municipal, sua situação financeira atual, e as duas propostas de adequação elaboradas pela Caapsml. Em seguida, os participantes puderam pedir esclarecimentos e apresentar alternativas e sugestões.
O prefeito considerou o encontro com servidores bastante positivo. “Espero que a partir dessa reunião nós possamos dar um passo adiante para alcançar o nosso objetivo, que é utilizar recursos públicos com máxima eficiência. Com isso, poderemos garantir com muita segurança a aposentadoria de todos os servidores. Fiquei muito satisfeito com essa audiência e convencido de que temos um caminho seguro e muito consistente a percorrer para a Caapsml”, afirmou.
Por sua vez, Denilson Vieira Novaes garantiu que todas as sugestões recebidas na audiência pública serão analisadas detalhadamente. “Agora é o momento de reorganizar nossa previdência, com muita seriedade, pois ela é extremamente importante para o futuro de todos os servidores”, disse.
Também participou da audiência pública o consultor atuarial Luiz Claudio Kogut, que realizou a avaliação do plano de previdência municipal. Nesta avaliação, é feita a projeção de receitas e despesas futuras. “Estamos trabalhando e debatendo formas de garantir o equilíbrio financeiro para os próximos anos, e resolver esse problema do plano previdenciário, que prevê despesas aos cofres públicos. Parabenizo a administração por dar esse passo, e manter a transparência em todo o processo”, disse.
Estiveram presentes na audiência pública secretários municipais, vereadores, servidores municipais da ativa e aposentados. Também compareceram representantes de sindicatos e associações.
Propostas – A primeira alternativa apresentada na audiência autoriza a transferência de um imóvel da Prefeitura, localizado na região leste, para o Fundo Previdenciário da Caapsml. O objetivo seria fortalecer o patrimônio do Fundo, reduzindo o risco de transferência de despesas, e criar uma fonte de renda adicional, e por longo prazo, para a previdência municipal.
A segunda proposta é de um ajuste nos fundos de previdência, criando a contribuição patronal do município sobre os benefícios dos servidores inativos do Fundo Previdenciário. O projeto também prevê a migração de pensões e aposentadorias por invalidez do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Essas medidas visam reduzir o déficit do Fundo Financeiro, reduzindo os aportes do município e mantendo o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Previdenciário.
Dados – O programa de previdência municipal utiliza o regime de Segregação de Massas, desde 2011. Este modelo de transição divide os servidores ativos e inativos em dois grupos, chamados Fundo Previdenciário e Fundo Financeiro. Ao longo dos anos, o Fundo Previdenciário, que no momento conta com um pequeno superávit, irá substituir o Fundo Financeiro, deficitário, diminuindo o impacto financeiro para o município, e garantindo os benefícios para os atuais e futuros beneficiários.
O Fundo Previdenciário, capitalizado, é composto pelos servidores que foram admitidos a partir de janeiro de 2004. Atualmente são 6.012 servidores ativos contribuindo, e 31 inativos beneficiários. O superávit financeiro deste fundo, ou seja, a diferença entre o valor arrecadado e o que foi pago em benefícios, era de R$44.584.360,00, em novembro de 2015.
Já o Fundo Financeiro, com sistema de repartição simples, não forma reserva financeira para despesas futuras. Este fundo integra atualmente 3.702 servidores ativos, que contribuem, e 3.263 servidores inativos, que recebem benefícios. O déficit financeiro deste fundo, em novembro de 2015, era de R$43.376.292,00 negativos.
Fotos: Luiz Jacobs
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