Destinação do IR a projetos sociais para idosos é tema de encontro com contabilistas

Profissionais de contabilidade do município de Londrina estão convidados para um encontro nesta sexta-feira (17), às 9h, no auditório da Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml), no Centro Cívico. O “Café com Contabilistas” é promovido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), com a finalidade de apresentar as ações já realizadas com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e apresentar os projetos atualmente aptos a receber a destinação de parte do imposto de renda devido por pessoas físicas e jurídicas.  

A ação ocorre integrada à campanha “O futuro é agora”, uma iniciativa do conselho municipal com o objetivo de divulgar a existência do fundo criado em 1999 e os mecanismos de governança adotados na gestão dos recursos – destinados exclusivamente a projetos aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina. A fiscalização fica a cargo da Secretaria Municipal do Idoso, da Controladoria de Londrina, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e, ainda, do Ministério Público do Paraná.  

Ao longo do ano, empresas podem destinar até 1% do imposto devido, enquanto pessoas físicas podem direcionar até 6% do Imposto de Renda devido. Para pessoas físicas, ainda é possível realizar a destinação no momento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto Sobre a Renda, que tem prazo de entrega até 29 de maio deste ano. Neste caso, basta observar o cálculo feito pelo programa da Receita Federal e optar pela destinação de até 3% do imposto devido diretamente na declaração (DARF). 

De acordo com a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Londrina, Ângela Tomazetti, entre os tipos de iniciativas já contempladas pelo fundo estão projetos de modernização e reestruturação das instalações de instituições, aquisição de equipamentos e de veículos e o desenvolvimento de projetos artísticos e culturais que beneficiam diretamente a população idosa. “A apresentação desses resultados tem como finalidade demonstrar, de forma concreta, o impacto social gerado pelos recursos destinados ao fundo, evidenciando como a participação da sociedade contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa”, explicou Tomazetti. 

Ela acrescentou que a expectativa com o encontro desta sexta-feira é fortalecer a rede de apoio às instituições que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa e ampliar o volume de recursos destinados. A aproximação com os profissionais da contabilidade é considerada estratégica, uma vez que os contabilistas desempenham papel essencial na orientação dos contribuintes sobre as possibilidades legais de destinação do Imposto de Renda. “Ao terem pleno conhecimento sobre o funcionamento do fundo e sobre os resultados alcançados pelos projetos financiados, esses profissionais tornam-se um elo fundamental no processo de sensibilização dos cidadãos quanto à importância de destinar parte do imposto devido”, afirmou. 

O secretário municipal do Idoso, Ailton Nantes, disse que a oportunidade é fundamental para esclarecer o funcionamento do fundo municipal e quais são os projetos beneficiados pelos recursos destinados. “Esta arrecadação é proveniente de pessoas físicas e pessoas jurídicas que fazem as suas declarações de imposto de renda. Nela, existe a possibilidade de destinar uma pequena parte para este fundo. Por isso, é de suma importância o conhecimento dos contabilistas”, apontou. 

Por outro lado, segundo o secretário, empreendedores e pessoas físicas também ganham ao serem bem orientadas por seus contadores. “Para empresários e pessoas físicas que fazem a declaração do Imposto de Renda, é importante saber que parte do imposto devido pode ser destinada a políticas públicas desenvolvidas no próprio município”, afirmou.

A Secretaria do Idoso apoia o evento desta sexta-feira, que tem ainda a parceria dos sindicatos dos Contabilistas de Londrina e Região (Sincolon) e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e de Serviços Contábeis de Londrina e região (Sescap-LDR). 

Para os cidadãos que quiserem tirar dúvidas e saber mais sobre a possibilidade da destinação direta de parte do seu Imposto de Renda a fundos de caráter social no município de Londrina, o Sescap-LDR terá profissionais disponíveis no dia 25 de abril, no evento Viva o Centro, na Praça da Bandeira.  

As destinações do imposto de renda devido e as deduções foram regulamentadas pela Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei 12.213/2010, Lei 13.797/2019 e Instrução Normativa da Receita Federal 1.131/2011. 

Serviço:

Café com Contabilistas 

Data: Sexta-feira, 17/04, 9h.
Local: Auditório da Caapsml (R. Anísio Rigioli, s/n – Centro Cívico de Londrina).
Programação: Balanço das ações executadas em 2025 e 2026 e apresentação dos projetos pelas instituições