O certame estava previsto para esta quarta-feira (26), às 9 horas
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) informa a suspensão provisória da licitação para novos táxis em Londrina. O certame estava previsto para esta quarta-feira, às 9 horas.
Segundo a diretoria de transportes da Companhia, em razão de uma impugnação técnica, a medida será necessária por considerar (e acrescentar no próximo edital) a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, a qual estabelece que, na concessão de outorgas para a exploração do serviço de táxi, “reservar-se-ão 10% das vagas para condutores com deficiência”.
O artigo 12 da referida lei regulamenta ainda que o condutor com deficiência deverá observar os seguintes requisitos quanto ao veículo utilizado:
· Ser de sua propriedade e por ele conduzido
· Estar adaptado às suas necessidades, nos termos da legislação vigente
No caso do não preenchimento das vagas da forma estabelecida na lei, com ausência de interessados, as mesmas ficarão disponíveis para os demais concorrentes.
Para Wilson de Jesus, gerente de transportes da CMTU, o ajuste é importante e a Companhia deverá republicar o edital da licitação ainda neste ano. “Compreendemos que a ampliação do serviço de táxi é necessária para atender com mais qualidade e eficiência o público local, também em respeito às solicitações dos clientes deste serviço à CMTU. Esta suspensão visa acrescentar a oferta dos dez por cento das vagas para os condutores com deficiência, atendendo a lei. Contudo, o edital deverá ser publicado, novamente, até o final do ano”, explica.
