Programa Municipal de Incentivo ao Verde abre novo edital para seleção de projetos 

Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos já podem inscrever propostas para o novo edital de seleção de projetos estratégicos do Programa Municipal de Incentivo ao Verde (Proverde), iniciativa da Prefeitura de Londrina que vai destinar R$ 1,5 milhão para ações voltadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável no município. As inscrições ficam abertas até as 18h do dia 6 de julho. 

O chamamento contempla projetos com foco em cinco áreas prioritárias: arborização urbana; recuperação de áreas de preservação e corpos hídricos; manejo e conservação da fauna urbana silvestre; monitoramento ambiental e desenvolvimento de novas tecnologias; e iniciativas inovadoras voltadas ao aproveitamento de resíduos sólidos urbanos.  

De acordo com o secretário municipal do Ambiente, Gilmar Domingues Pereira, a ideia é apoiar projetos estratégicos e de interesse público ligados aos direitos ambientais. “O Proverde é um mecanismo importante para o incentivo à participação da comunidade em ações de gestão ambiental no município. Por isso, fazemos este convite às organizações, que participem apresentando seus projetos”, afirmou.  

O gestor destacou que todas as propostas deverão incluir pelo menos uma ação de comunicação e educação ambiental ou de ciência cidadã, envolvendo a população por meio de atividades como cursos, palestras, treinamentos, exposições ou produção de materiais educativos, a fim de ampliar o impacto positivo na realização das ações.  

O presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Londrina, o Consemma, Paulo Bassani, pontuou que as linhas abertas pelo edital correspondem a desafios ambientais reais de Londrina, especialmente diante da expansão urbana, da degradação de nascentes e da pressão sobre a biodiversidade. Ele destacou também que a previsão de apoio a projetos que tragam inovação tecnológica ou metodológica é um diferencial importante. “Ferramentas de monitoramento ambiental, sensoriamento remoto, inteligência artificial e ciência cidadã podem aumentar significativamente a eficácia das políticas ambientais”, considerou.

Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, legalmente caracterizadas como Organizações da Sociedade Civil, que estejam em atividade há pelo menos um ano e atendam aos requisitos previstos no edital, incluindo cadastro prévio do representante legal como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). 

Ao todo, o edital prevê recursos de R$ 1,5 milhão provenientes do Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA). O valor mínimo de incentivo por projeto é de R$ 50 mil, enquanto o limite máximo varia conforme a área temática escolhida. 

Cada entidade poderá apresentar apenas um projeto, e as inscrições deverão ser realizadas exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI). No sistema, deve-se abrir um peticionamento eletrônico cadastrado como “Proverde: Credenciamento para Parceria – OSC”.  

Os modelos de documentos exigidos e demais orientações para a elaboração das propostas estão disponíveis no Portal da Prefeitura de Londrina. A previsão do cronograma é que os projetos selecionados sejam homologados até o início de setembro e iniciem sua execução a partir de outubro deste ano. 

Este é o quinto edital promovido pelo programa, criado em 2015 para o apoio e incentivo a projetos ambientais ligados à conservação do meio ambiente, à adoção de tecnologias e de boas práticas ambientais. Ele é financiado pelo Fundo Municipal do Meio Ambiente, composto pelo ICMS Ecológico recebido pelo município com base em critérios de preservação ambiental; por valores arrecadados pelo município decorrentes de multas por infrações e taxas em processos de licenciamento; e de recursos ordinários do município.