Projeto de Lei será encaminhado à Câmara Municipal; objetivo é viabilizar a doação de um imóvel para ampliar campus universitário na região leste
Cerca de 170 pessoas participaram, ontem (2), de uma audiência pública realizada pela Prefeitura de Londrina para debater um projeto de lei que autoriza a doação de um imóvel de propriedade do Município ao Centro Universitário Cesumar (Unicesumar). O objetivo é viabilizar a ampliação do campus universitário desta instituição, que já está em fase final de instalação, na Avenida Santa Mônica, região leste. O encontro ocorreu no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Valéria Veronesi, na região central, e reuniu representantes da comunidade, lideranças do Executivo, além de integrantes de conselhos e entidades locais.
O evento foi conduzido pelo diretor Técnico e de Desenvolvimento do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Atacy de Melo Junior, que fez uma apresentação mostrando o interesse público do Município na doação do terreno para a ampliação da instituição de ensino, abordando os benefícios que serão gerados a partir dessa iniciativa. Se o projeto for aprovado pela Câmara Municipal, o terreno será doado pela Prefeitura de Londrina ao Unicesumar, que, por sua vez, deverá implementar obras e investimentos como contrapartida.
“A audiência é um momento oportuno para que a comunidade possa se posicionar e trazer sua colaboração ao Município, principalmente quando se trata de medidas importantes que vão impactar diretamente na vida do cidadão. Neste caso, da doação do terreno municipal à universidade, Londrina sairá ganhando com a melhora da qualidade de vida na região leste, o que inclui avanços palpáveis em áreas como educação, saúde, asfaltamento, iluminação e lazer, entre outros benefícios para a população por meio das contrapartidas desenvolvidas pela instituição”, destacou o diretor.
O pró-reitor de Planejamento do Unicesumar, Marcos Antonio da Silva, fez uma apresentação institucional destacando aspectos sobre a história e a atuação da universidade. Por sua vez, Eriton Diones Dalbó, responsável técnico pela elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Unicesumar também participou do evento trazendo mais detalhes sobre este estudo. A etapa inicial do encontro foi concluída com uma apresentação da análise do referido EIV, feita pela gerente de Instrumentos Urbanísticos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Carina Ferreira Barros Nogueira, que destacou pontos como as medidas mitigatórias e de impacto que integram o estudo.
Após as explanações técnicas, foi aberta a oportunidade para o público se manifestar diante da mesa de autoridades. Cerca de 15 pessoas tomaram a palavra e registraram seus apontamentos sobre o assunto, com opiniões favoráveis à ampliação da universidade. A maior parte dos participantes destacou que as ações de contrapartida que a universidade irá executar pela doação do imóvel serão importantes para a valorização da região leste, possibilitando investimentos e melhorias como a geração de empregos, diretos e indiretos, envolvendo também a iluminação pública, segurança, valorização imobiliária e o desenvolvimento de projetos sociais e de lazer que irão beneficiar a comunidade. O público também recebeu formulários para registrar suas opiniões e propostas de alteração no projeto de lei.
Todas as informações sobre o assunto debatido na audiência pública, incluindo o texto completo do projeto de lei, o EIV, os documentos complementares estão disponíveis no link http://ippul.londrina.pr.gov.br (acessar a opção Audiências no menu à esquerda).
Projeto de lei – Após a audiência pública, o próximo passo será o encaminhamento do projeto de lei pelo Executivo à Câmara Municipal, que irá apreciar a proposta. A intenção do Município é desafetar de uso especial a área de terras, com dimensão total de 17.982,44 metros quadrados, constituída do Lote 42/43-A-1 da Gleba Patrimônio Londrina, pertencente ao Município. A doação do terreno tem fundamento na Lei Municipal nº 5.669, de 1993, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município.
Contrapartida – Conforme o projeto de lei, o Unicesumar vai oferecer como contrapartida pela doação do imóvel uma série de obras e investimentos que vão beneficiar a região leste de Londrina. Entre as ações, destacam-se a realização de obras de infraestrutura e recuperação da malha asfáltica do Município de Londrina, no valor mínimo de R$ 3,1 milhões; recuperação ambiental do fundo de vale do Córrego do AI, na área remanescente do Grêmio dos Operários; e construção de uma passarela para pedestres sobre a Avenida Santa Mônica, ligando os Lotes 42/43-A-1 e 47-H, ou seja, ligando a área doada ao campus da Unicesumar.
Outras contrapartidas listadas no texto do projeto incluem a celebração de, no mínimo, três convênios anuais com entidades da sociedade civil, tendo a anuência do Município, para a realização de atividades de interesse público, afetas às atividades dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Cultura e Fundação de Esportes de Londrina, visando à junção de esforços para o desenvolvimento de ações sociais e esportivas em benefício da população circunvizinha.
A ampliação do campus irá permitir que o UniCesumar amplie, em até 6 mil, o número de alunos da instituição. Assim, o empreendimento deverá gerar, inicialmente, 100 empregos diretos com as novas instalações.
Também participaram da audiência pública realizada ontem (2), o chefe de gabinete da Prefeitura de Londrina, Bruno Ubiratan; Paulo Roberto Guilherme, da Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) e o vereador Jairo Tamura.
