Desde o início da Comissão de Desburocratização, foram levantados 286 processos pendentes dos Estudos de Impacto de Vizinhança; 95 foram concluídos ou arquivados
As atividades desenvolvidas pelo programa Agiliza Londrina já apresentam os primeiros resultados. Desde o início da Comissão Permanente de Revisão e Desburocratização dos Processos e Procedimentos Administrativos, instituída em janeiro deste ano pelo prefeito Marcelo Belinati, o número de processos pendentes diminuiu em 33%. Estão sendo desenvolvidas medidas para serem executadas em curto, médio e longo prazo. O objetivo é simplificar, de forma legal, os trâmites internos na Prefeitura, promovendo o empreendedorismo e a abertura de novas empresas.
Um dos eixos de atuação prioritária do Agiliza Londrina é a reformulação do fluxo de aprovação dos Estudos de Impacto de Vizinhança (EIVs). De acordo com a gerente de Instrumentos Urbanísticos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Carina Barros Nogueira, desde o início das ações da Comissão, foram levantados 286 processos de EIVs, que estavam aguardando análise.
Após medidas de parametrização e matriciamento dos estudos pendentes, a Gerência de Instrumentos Urbanísticos do órgão conseguiu identificar a atual situação de todos os processos. Com base nisso, a equipe técnica do IPPUL arquivou 95 processos, por conclusão, indeferimento ou inércia do requerente. “Outros 39 processos já passaram por análise e aguardam o requerente cumprir as medidas definidas pelo IPPUL. E mais 33 processos aguardam retorno do requerente, pois observamos que falta alguma documentação ou informação”, explicou Carina.
Há outros 60 processos referentes a empreendimentos de autopeças ou oficinas, que aguardam a definição do projeto de lei nº 103/2017, que está em análise na Câmara Municipal. Segundo o presidente do IPPUL e do programa Agiliza Londrina, Nado Ribeirete, a aprovação do projeto de lei é de extrema relevância para a cidade. Ele explicou que, atualmente, a legislação exige, como condição para aprovação destes empreendimentos, a elaboração e aprovação do EIV.
“São empreendimentos de pequeno porte, de baixo impacto urbanístico e ambiental, que são perfeitamente absorvidos por outros instrumentos urbanísticos, como o próprio zoneamento. Os estudos feitos pelos técnicos que integram a Comissão de Desburocratização demonstraram que há incongruência na legislação quanto a este tema, e é preciso regularizar essa situação”, frisou Ribeirete.
