Intenção é abrir os debates sobre as políticas públicas para o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social
Para aprimorar o atendimento aos cidadãos que mais precisam, Londrina vai debater as políticas públicas assistenciais para o fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), durante a XII Conferência Municipal de Assistência Social de Londrina. Ela acontecerá nesta sexta-feira (28), das 16h às 22h, e no sábado (29), das 8h às 18h, na Guarda Mirim, localizada na Rua Orestes Pullin, 94, Aeroporto.
Para participar é possível se inscrever pelo site da Prefeitura de Londrina, no link https://goo.gl/5CsNMx. Durante a sexta-feira (28), os trabalhos iniciarão com a leitura, debate e aprovação do Regimento Interno da Conferência, seguidos pela palestra sobre a “Garantia de Direitos no Fortalecimento do SUAS” e a mesa-redonda sobre “Estratégias para Consolidação do SUAS na Garantia dos Direitos Socioassistenciais e na Efetivação do Plano Decenal da Assistência Social 2016-2026”.
No sábado (29), os participantes poderão acompanhar a prestação de contas do Conselho Municipal de Assistência Social, e debater as perspectivas da garantia dos direitos na política de assistência para os próximos anos. Após, será feita a eleição dos representantes de entidades não governamentais (sociedade civil) para ocuparem espaço no Conselho Municipal de Assistência Social e os delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social. Poderão concorrer pessoas que participam de instituições que tenham certificação do Conselho e que participaram das pré-conferências. Ao todo, são 14 vagas, sendo cinco delas a serem ocupadas por usuários do SUAS.
Ainda no sábado (29), os trabalhadores, usuários do sistema e entidades vinculados à área vão analisar as propostas levantadas nas pré-conferências, que abrangem as esferas governamentais municipal, estadual e federal. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Nádia Oliveira de Moura, o encontro é um momento único para conversar e aceitar sugestões advindas daqueles que convivem com a assistência diariamente. “É um momento de diálogo e construção de propostas para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social. Além disso, vamos contar a participação de especialistas na área que podem contribuir muito com isso”, explicou.
O objetivo da conferência é debater o direito à participação social na construção do diagnóstico, planejamento, execução, monitoramento e avaliação do Sistema único de Assistência Social; a gestão das demandas de forma territorializada e intersetorializada, mediante definição de protocolos, fluxos e competências, para promover a inclusão e o acesso aos direitos; e a necessidade de revisar e instituir as leis, normas, parâmetros, pactos, protocolos, para garantir a concretização dos direitos ao público que necessita dos programas, serviços, benefícios e projetos desta política. Os levantamentos serão encaminhadas para as Conferências Estadual e Federal.
