Prefeitura modifica procedimento para formação de preços em processos licitatórios
Mudanças preveem mais informação nos processos licitatórios e padronização no processo de formação do preço máximo
Na tarde desta segunda-feira (31), a Prefeitura de Londrina divulga no Jornal Oficial, o Decreto n° 928, que trata sobre mudanças no procedimento de formação de preços adotados para a fixação do valor máximo de processos licitatórios no Município. As mudanças valerão para todos os procedimentos de aquisição de bens e produtos da Prefeitura, sendo que a implantação dos novos procedimentos começará nesta semana.
O decreto possui dois objetivos fundamentais. Um deles é manter o preço máximo dos certames licitatórios, de fato, dentro de padrões praticados pelo mercado. O outro é padronizar o processo de formação do preço máximo. Isso porque, padronizando os procedimentos espera-se alcançar melhores resultados e mais agilidade na formação de preço, que vinha sendo uma das áreas mais morosas do processo licitatório.
Segundo Fabio Cavazotti e Silva, a cotação do preço máximo nos processos licitatórios é de extrema importância, porque ele é o teto e acima dele a compra não se torna mais vantajosa para a Prefeitura. “Criamos o decreto para colocarmos uma regra clara para a formação do preço máximo, padronizarmos essa regra e deixarmos isso mais ágil e paralelamente reforçarmos o número de pessoas na Coordenadoria de Formação de Preços. Acreditamos que tudo isso somado vai trazer maior eficiência, controle e agilidade na formação do preço máximo e, por consequência, em todo o processo licitatório”, explicou o secretário de Gestão Pública Fábio Cavazotti e Silva.
Todo processo licitatório quando começa exige que conste o preço máximo que o Município se propõe a pagar pelo bem ou serviço que irá adquirir. Este valor precisa refletir o preço praticado no mercado. Durante o processo licitatório, quando é feito o comparativo de propostas entre as empresas cotadas, espera-se um desconto, dado o fato de o Município adquirir produtos em grande quantidade e volume. O preço em que é aplicado o desconto no valor máximo é o chamado preço licitado, ou seja, é aquele pago pela Prefeitura.
Mudanças – As mudanças começam a valer a partir da publicação do decreto. Entre elas estão a ampliação das fontes de pesquisa (podendo utilizar como referência outros órgãos públicos e outros Municípios), a valorização do preço vigente no Município como referência do preço máximo a ser adotado, e o estabelecimento de um teto no preço máximo de 20% acima do que está sendo pago pelo Município atualmente, ultrapassando isso o valor não será aceito como preço máximo, salvo exceções específicas.
Além disso, o documento prevê a melhoria de justificativas no processo licitatório e há uma exigência maior para quem demanda o serviço. Pois, agora, será preciso informar o que se espera com a compra, quais são as metas, quais são os históricos de aquisição, entre outras informações que garantam que a quantidade a ser comprada estará embasada em parâmetros técnicos.
“Terá mais detalhamento de informações, o que melhora a fase de planejamento do processo licitatório. Tudo isso, formação de preço, das justificativas e das quantidades, são três elementos muito importantes. Melhorando o planejamento, cremos que vamos melhorar os resultados e dar mais agilidade a todo o processo”, lembrou o secretário de Gestão Pública.
O controlador-geral do Município, João Carlos Perez, explicou que parte dos apontamentos dos trabalhos de auditoria mostram problemas na formação de preços dos processos licitatórios. “Três orçamentos não refletem a realidade de mercado, podendo a Prefeitura acabar comprando bens e produtos acima do preço de mercado. Acreditamos que as mudanças vão inibir a possibilidade de aquisição de serviços e bens em sobrepreço, como apontam alguns dos relatórios de auditório feitos pela Controladoria”, explicou.
Segundo o presidente do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Roger Striker Trigueiros, o decreto traz mudanças que há muito tempo o grupo apontava para o Município. “É uma evolução e uma revolução muito grande, porque uma das dificuldades apontadas estava na formação de preços. São equívocos de procedimento que podem ser corrigidos e que ajudarão a fechar um dos gargalos da Prefeitura”, ressaltou.
Capacitação – Muitos processos de formação de preços são feitos nas secretarias de origem. Por isso, todos os servidores municipais que lidam com essa área passarão por uma capacitação, que será realizada nesta terça-feira (1º), às 16 horas, no auditório da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico. Assim os funcionários estarão aptos às novas normas e procedimentos licitatórios.
O documento foi assinado pelo prefeito Marcelo Belinati, secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti e Silva, e pelo Controlador-Geral do Município, João Carlos Perez. Ele foi compartilhado com todas as secretarias municipais por meio do Comitê de Compras, que faz parte do programa “Compra Londrina”.
