Projetos serão debatidos em audiência pública nesta terça-feira (29); também serão apresentados repasses do governo federal
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT) realiza, nesta terça-feira (29), audiência pública onde irá apresentar o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA), de 2018 a 2021, e o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), do exercício 2018. Também serão abordados os recursos financeiros a serem repassados pelo governo estadual ao Município. O encontro com a comunidade irá ocorrer, às 15 horas, no auditório do Instituto Agronômico do Paraná (IAPAR), localizado na Rodovia Celso Garcia Cid, 375.
PPA e LOA – A equipe da SMPOT irá apresentar o projeto de lei do PPA, desenvolvido pelo Município com base nas 16 audiências públicas realizadas em todas as regiões de Londrina ao longo do primeiro semestre. A iniciativa atende ao artigo 44 da Lei Federal n° 10.257, o Estatuto das Cidades.
E assim como o PPA, o Plano Diretor Municipal, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal. Nela, são estabelecidas as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o PPA e a LDO.
Após apresentação dos projetos de lei, a Prefeitura deve encaminhar os documentos até 31 de agosto para a Câmara Municipal. Os projetos passarão pela análise das comissões temáticas e podem vir a sofrer emendas. Após votação e aprovação, os documentos retornam ao prefeito para que ele sancione e promulgue as leis, até o dia 31 de dezembro.
Repasses estaduais – Para atender a uma determinação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), durante a audiência serão apresentados os repasses que o governo do Estado fará ao Município.
Os recursos financeiros serão destinados para pavimentação asfáltica do distrito de Lerroville, aquisição de viatura para a Polícia Militar utilizar nos trabalhos em Londrina, construção de um parque infantil adaptado e compra de kits esportivos para a Associação Pais Amigos Excepcionais de Londrina (APAE), e obtenção de equipamentos e materiais para o Programa Pró-Catador.
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