Até o final de agosto, mais de 18 mil contribuintes aderiram ao Profis 2017, que oferece descontos nos juros e multa para negociar débitos e tributos municipais
A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, prossegue com os atendimentos para o Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2017. Os contribuintes podem, durante o mês de setembro, negociar débitos em atraso, inscritos ou não em dívida ativa, obtendo 100% de descontos nos juros e multas caso efetuem os pagamentos à vista. Já os pagamentos a prazo podem ser parcelados em até quatro vezes, com 85% de desconto na multa e juros de mora.
O programa foi sancionado pela lei municipal nº 12.523, e está em vigor desde o dia 3 de julho. O objetivo é promover a negociação das dívidas tributárias e não tributárias junto ao Município, regularizando os pagamentos de impostos como IPTU e ISS, demais tributos e taxas municipais.
Balanço – Nos dois primeiros meses do Profis 2017 (julho e agosto), 18.361 contribuintes aderiram ao programa e negociaram cerca de 39.824 débitos com o Município. Isso resultou em um montante de R$ 24.264.000,00 em dívidas negociadas. Dentro desse total, a Prefeitura já recebeu cerca de R$ 13 milhões. O restante deverá ser pago até o mês de dezembro, prazo máximo para vencimento das parcelas em aberto.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Edson de Souza, a previsão é que o Profis 2017 arrecade, até seu encerramento em 28 de dezembro, a quantia de R$ 28 milhões. “Até o dia 31 de agosto já recebemos R$ 13 milhões, o que representa 56,52% dessa previsão. Por isso, estamos otimistas quanto ao alcance da meta proposta”, apontou.
Souza destacou ainda que a administração municipal não prevê a realização de novos programas de regularização fiscal nos anos seguintes. “Há uma grande possibilidade que este seja o último Profis desta administração. Sendo os descontos em multas e juros relevantes, é muito importante que os contribuintes aproveitem esta oportunidade”, frisou.
Quanto aos débitos anteriores a 2012, o secretário municipal lembrou que todos estão em processo de execução fiscal. “Ou seja, existe uma ação pedindo a cobrança judicial e, se a dívida não for paga, poderá levar o imóvel ou os bens deste contribuinte a leilão”, afirmou.
Atendimento – Para facilitar a adesão ao Profis 2017, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza postos descentralizados para atendimento nas regiões norte, sul, leste e centro da cidade. Entre os dias 1º e 31 de agosto, foram computados 9.215 atendimentos, sendo realizados 6.254 na Praça de Atendimento na sede administrativa da Prefeitura, 2.526 nos postos regionais e os demais nos distritos.
A Praça de Atendimento da Prefeitura, localizada no piso térreo da sede administrativa, funciona de segunda a sexta-feira, das 12 horas às 17h50. O endereço é Avenida Duque de Caxias, 635.
Na região norte, no Centro Cultural Lupércio Luppi, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas. O Centro Cultural fica situado na Avenida Saul Elkind, 790. O atendimento na região sul é feito nas instalações da antiga Pavilon, na Avenida Guilherme de Almeida, 2.260. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas.
Para atender a região central, a Secretaria Municipal de Fazenda conta também com um posto de atendimento na Agência do SINE, de segunda a sexta-feira, das 11 às 17 horas, na Rua Pernambuco, 162. E a comunidade da região leste pode comparecer no posto situado dentro do Boulevard Londrina Shopping, na Avenida Theodoro Victoreli, 150, 2º andar. Neste local, o atendimento é realizado de segunda a sábado, com horário diferenciado, das 10 às 22 horas.
Semanalmente, a equipe de servidores da Fazenda vai aos distritos e áreas rurais de Londrina para oferecer os atendimentos prestados na Praça de Atendimento. Para este sábado (9), está programado atendimento itinerante no distrito da Warta, das 10 às 16 horas.
Foto: Ilustrativa
