Termo de colaboração é voltado para atendimento educacional especializado complementar à escolarização da educação básica
A Secretaria Municipal de Educação (SME) publicou, no Jornal Oficial nº 3.387, de quinta-feira (16), o Chamamento Público nº 004 de 2017, com o objetivo de credenciar as instituições que oferecem Educação Especial. As unidades escolares interessadas e capacitadas a participar do processo seletivo, deverão entregar a documentação necessária nos dias 18 e 19 de dezembro, das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17 horas, na Secretaria Municipal de Educação, que fica na Rua Mar Vermelho, 35, Jardim Cláudia.
Podem participar pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, regularmente constituídas, mantenedoras de instituições educacionais privadas filantrópicas sem fins lucrativos, localizadas no Município de Londrina, e que tenham interesse em firmar Termo de Colaboração para o oferta e garantia de atendimento educacional especializado, complementar à escolarização, de educandos da educação básica com deficiência intelectual, múltiplas deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Para isso é necessário que as instituições possuam no mínimo um ano de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ); experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da parceria ou de natureza semelhante; capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades previstas e o cumprimento das metas estabelecidas; atendimento direto ao público, de forma gratuita e continuada, na área de educação, de acordo com o interesse público, além de apresentar toda a documentação necessária.
O termo de colaboração será voltado para atendimento educacional especializado a partir de 1º de janeiro de 2018. Ele é voltado para atendimento à Educação Infantil (de zero a três anos de idade); atendimento à Educação Infantil (para crianças de quatro e cinco anos na Educação Pré-Escolar); Ensino Fundamental I (para alunos de 06 a 16 anos); Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Educação Profissional (alunos acima de 17 anos).
O município irá repassar, para as instituições parceiras, R$ 42,76 por aluno matriculado e frequentando mensalmente. Além do recurso financeiro, cabe à Administração Municipal acompanhar, assessorar e supervisionar as ações pedagógicas através da Comissão de Monitoramento e Avaliação.
Segundo o gerente de Gestão Financeira da pasta, Edwylson de Lima Marinheiro, atualmente há sete escolas especiais conveniadas ao Município que atendem aproximadamente 1.388 alunos na Educação Especial. A prefeitura repassa, mensalmente, para estas instituições, o valor de R$ 68.237,28.
Resultado – A Secretaria Municipal de Educação publicará o resultado da classificação, no Jornal Oficial eletrônico do Município, no dia 22 de dezembro a partir das 14 horas. A instituição que for declarada não habilitada poderá interpor recurso, no prazo de dois dias úteis. O recurso deverá ser encaminhado à Comissão de Seleção da SME, também situada a rua Mar Vermelho, 35, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14 às 17 horas. O resultado final será divulgado no dia 28 de dezembro de 2017. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail edu.chamamento@londrina.pr.gov.br.
Todos os detalhes sobre o Chamamento Público podem ser conferidos na página do Jornal Oficial do Município, no Portal da Prefeitura de Londrina, link http://www2.londrina.pr.gov.br/jornaloficial/images/stories/jornalOficial/jornal_3387_assinado.pdf.
