CMDCA abre Banco de Projetos para iniciativas voltadas a crianças e adolescentes
Organizações e órgãos públicos poderão receber recursos para ações; inscrições seguem abertas continuamente, com análise das propostas em ciclos mensais
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Londrina abriu, nesta quinta-feira (10), o cadastro para projetos de organizações da sociedade civil e de órgãos públicos no Banco de Projetos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). A iniciativa reúne propostas de organizações da sociedade civil e de órgãos públicos voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, permitindo que projetos aprovados possam receber recursos para sua execução.
Podem participar organizações da sociedade civil (OSCs) que atendam aos requisitos previstos no edital e órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta. No caso das OSCs, é necessário estar regularmente constituída, ter Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ativo, registro atualizado no CMDCA de Londrina e finalidade estatutária compatível com a promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O edital também exige que o CNPJ esteja ativo há pelo menos dois anos.
Abertas durante toda a vigência do edital, as inscrições são organizadas em fluxo contínuo. Projetos protocolados até o dia 15 de cada mês entram no ciclo de avaliação daquele mês, já as propostas apresentadas depois dessa data passam para o ciclo seguinte.
Para participar, os projetos devem estar relacionados às políticas de atendimento de crianças e adolescentes e seguir as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da política municipal da área e da Resolução CMDCA nº 038/2026. Entre os campos previstos estão convivência familiar e comunitária; atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco; enfrentamento à violência e ao trabalho infantil; saúde; cultura; esporte; lazer; educação; assistência social; prevenção e atendimento relacionados ao uso de álcool e outras drogas; atendimento a crianças e adolescentes hospitalizados; e aprendizagem e qualificação profissional.
As propostas precisam apresentar informações como objetivos, metas, metodologia, cronograma de execução, indicadores, público atendido, resultados esperados e planejamento dos recursos necessários. O edital não estabelece um valor máximo geral para os projetos ou para cada organização. Cada proposta deve apresentar seu orçamento de acordo com as ações previstas e justificar os valores solicitados, observando os critérios estabelecidos pelo CMDCA.
A comissão tem prazo de até 120 dias corridos para concluir a análise e encaminhar seu parecer ao plenário do CMDCA, com exceções previstas no edital. A decisão final sobre a aprovação cabe ao plenário do Conselho, e, quando aprovado, o projeto é habilitado e incluído no Banco de Projetos.
O secretário municipal de Assistência Social, Cláudio Melo, destacou que o Banco de Projetos é resultado de uma construção coletiva e representa um marco para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência em Londrina. “É uma iniciativa que vem somar aos esforços e às ações da gestão municipal para fortalecer a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes, ampliando a capacidade de investimento e potencializando o trabalho desenvolvido pela rede de proteção”, afirmou.
A expectativa é que as propostas apresentadas possam se transformar em ações concretas de proteção e garantia de direitos. “O CMDCA quer que os projetos saiam da gaveta, pois seu projeto não é só um documento. A ação pode ajudar uma criança ou adolescente deixar de ser invisível, também pode ser a proteção que sai da lei e vira um abraço. Por isso não tenha medo de apresentar seu projeto, neste edital a sua concretização vai depender apenas de você”, acrescentou o presidente do CMDCA, José Wilson Souza.
Demais orientações estão disponíveis no Edital de Chamamento Público nº 011/2026 – CMDCA/FMDCA, publicado na página oficial do CMDCA no Portal da Prefeitura e na edição nº 5868 do Jornal Oficial do Município.
Texto: Clara Chamorro, sob supervisão dos jornalistas do Núcleo de Comunicação (N.Com) da Prefeitura de Londrina.
