No encontro, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, entregou carta de renúncia ao cargo de controlador-geral
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, reuniu-se nesta quarta-feira (28) com a diretoria do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina (CMTCS), e com o diretor administrativo-financeiro do Observatório de Gestão Pública de Londrina, Waldomiro Carvalho Grade. O encontro teve a participação do secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, que entregou ao presidente do CMTCS, Fábio Vinicius Molin, sua carta de renúncia do cargo de controlador-geral do Município.
Para Marcelo, Londrina está vivenciando um momento único em que, com apoio da sociedade civil organizada e entidades de controle social, busca sanar diferentes questões. “Isso inclui o projeto de lei sobre o processo de seleção do novo controlador-geral, que atualmente está definido por decreto. Esse é um compromisso que assumi com o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, e que iremos dar encaminhamento”, pontuou.
O primeiro presidente e diretor administrativo-financeiro do Observatório de Gestão Pública complementou afirmando que a Prefeitura deve buscar soluções modernas fazendo o melhor uso possível dos recursos públicos. “Não podemos nos fechar em uma ideia, mas sim juntar forças onde for possível. Estamos contentes com a decisão do Perez ser o novo secretário de Fazenda, e desejamos sucesso nessa nova etapa”, acrescentou Grade.
O secretário municipal de Fazenda aproveitou a oportunidade para agradecer o apoio que obteve junto ao CMTCS e Observatório de Gestão Pública, durante seu período na Controladoria. “Eu assumi a Controladoria através de um processo de seleção conduzido pelo conselho, e lá estive por três anos e dois meses. O decreto que trata desse processo traz que deve ser apresentada a renúncia, e o conselho terá dois meses para conduzir um novo processo de seleção. Então foi esse tema que debatemos aqui, o conselho vai disparar esse processo, e eu agradeço o apoio que tive no tempo que fiquei à frente da Controladoria. O CMTCS e o Observatório foram fundamentais para que tivéssemos vários avanços na questão da transparência, fiscalização, entre outras”, ressaltou.
Processo de seleção – De acordo com o decreto nº 1.655, que estabeleceu os procedimentos para a nomeação do controlador-geral do Município, caberá ao Conselho a elaboração de uma Lista Tríplice, que será encaminhada ao prefeito para que ocorra a escolha do novo controlador-geral.
Dentre os critérios para participar do processo de seleção, o servidor deverá comprovar no mínimo cinco anos de efetivo exercício em função ou cargo que exija os conhecimentos nas rotinas administrativas de âmbito do Controle Interno do Município. Além disso, é preciso possuir curso superior em Direito, Administração, Ciências Econômicas ou Ciências Contábeis.
O decreto prevê também que, em caso de vacância do cargo durante o cumprimento do mandato, que é de quatro anos, o CMTCS terá um prazo de 60 dias para realizar e concluir a seleção. Nesse ínterim, cabe ao Executivo nomear o servidor que responderá pela Controladoria-Geral pelo mesmo período. Por isso, Marcos Urbaneja, que é superintendente da Caapsml, assumiu interinamente como controlador-geral do Município.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social de Londrina, uma comissão será formada para desempenhar o processo de seleção. “Estamos com expectativa de bastante trabalho, e esperamos conseguir vencer todas as etapas dentro desse período de 60 dias para encaminhar a lista tríplice à administração municipal, com os melhores qualificados. Contamos com a população servidora que atenda aos critérios do decreto, que participe e dê seu nome para contribuir nesse trabalho do controle social e da transparência das contas públicas do Município”, contou Molin.
Urbaneja foi nomeado controlador-geral interinamente através do decreto nº 331/2018, e informou que dará continuidade a todas as atividades e procedimentos já estabelecidos na Controladoria do Município. “O CMTCS vai elaborar uma resolução para estabelecer todo o regramento desse processo de escolha, e todos os nossos servidores municipais aptos, que cumprirem os requisitos, são convidados a participar. É importante o servidor ocupar esse espaço e ter reconhecimento por parte da sociedade, estando à frente de um importante órgão de controle do Município. Inclusive o processo é feito pelo conselho porque a sociedade civil organizada participa, efetivando o controle social e dando mais estabilidade e segurança para que o controlador-geral tenha total autonomia no desenvolver de suas atividades”, frisou.
Também participaram da reunião, no gabinete do prefeito, o secretário municipal de Governo, Marcelo Canhada; o vice-presidente do CMTCS, Irineu Marques da Silva, e a vice-secretária geral do conselho, Priscila França da Silva.
Fotos: N.com
