Formação será voltada para fiscalização de estabelecimentos que prestam serviço de lavagem de veículos
A Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) irá promover uma capacitação para 14 fiscais ambientais que irão atuar com fiscalização de estabelecimentos que exigem licenciamento ambiental. A ação iniciará às 9 horas, com um seminário que irá capacitar teoricamente os profissionais, na sede administrativa da Sema, localizada na Rua da Natureza, 155, Parque Arthur Thomas.
Esta primeira formação será voltada para fiscalização ambiental dos estabelecimentos que prestam serviço de lavagem de veículos e será ministrada pela Diretoria Técnica e Gerência de Educação Ambiental da Sema. À tarde, às 14 horas, haverá uma visita técnica dos participantes a alguns lava-rápidos da cidade, a fim de colocar em prática o que eles aprenderam no seminário. Os fiscais estarão acompanhados dos palestrantes.
Segundo a gerente de Fiscalização Ambiental da Sema, Graziela Santana Damante, todos os meses os fiscais participarão de uma capacitação, com temas diferentes, para atuarem nas diversas categorias em que é exigido o licenciamento ambiental. “Na formação desta sexta-feira eles aprenderão sobre a base legal, artigos, leis, como é feita a aplicação da legislação, os documentos e equipamentos exigidos aos estabelecimentos, entre outras informações”, contou.
Com isso, a partir de segunda-feira (5), os profissionais iniciarão uma força-tarefa, para fiscalizar os lava-rápidos da cidade, seguindo as exigências do Código Ambiental do Município de Londrina (Lei nº 11.471/2012). Isso porque, em setembro de 2016, o licenciamento ambiental de atividades, obras e empreendimentos que possam causar impacto no âmbito local, definidas na resolução CEMA 88/2013, foram descentralizados do Estado para alguns municípios.
Segundo o geógrafo e diretor-técnico da Sema, Bruno de Camargo Mendes, a força-tarefa não terá caráter apenas punitivo, mas também educativo. “Os fiscais orientarão os estabelecimentos que estiverem irregulares sobre como eles podem se legalizar e sobre os principais quesitos necessários para a legalização, incluindo a obrigatoriedade de um sistema de esgotamento sanitário, da caixa separadora de lama e óleo, entre outros quesitos”, informou.
Sobre a descentralização – Em Londrina, a descentralização do licenciamento ambiental começou a ser seguida em 2015, quando a Prefeitura, por meio da Secretaria do Ambiente, obteve a autorização do governo estadual para a emissão de licenciamento ambiental. A partir de 2016, o Município assumiu o papel de órgão ambiental licenciador municipal e começou a emitir o documento.
Dentre as atividades que necessitam da liberação do licenciamento ambiental e que hoje são emitidas pela Prefeitura estão a extração mineral, atividades agropecuárias e silviculturais, atividades industriais, construção civil, gestão de resíduos sólidos, serviços médico, hospitalar, laboratorial e veterinário, atividade florestal, entre outras.
A Descentralização do Licenciamento Ambiental está prevista na Lei Federal Complementar n° 140/2011 e na Resolução do Conselho Estadual do Ambiente n° 088/2013. Além da agilidade na emissão dos documentos a estes empreendimentos, a medida permite proporcionar mais autonomia no processo de licenciamento, maior fortalecimento das políticas ambientais do município; concentração de ações da área; maior agilidade na análise dos processos; fiscalização direcionada e efetiva; e acréscimo na arrecadação municipal, pois as taxas são direcionadas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
