Haverá contratação de uma auditoria externa, recadastramento imobiliário, e criação do cadastro integrado entre secretarias de Obras e de Fazenda
O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, juntamente com os secretários de Fazenda, João Carlos Perez, de Obras e Pavimentação, João Verçosa, e o procurador- geral do Município, João Luiz Esteves, apresentaram na tarde desta sexta-feira(2) medidas para aperfeiçoar o cadastro imobiliário de Londrina. Eles também fizeram um balanço da arrecadação do IPTU obtida até o momento e das últimas medidas tomadas para sanar a questão dos condomínios e loteamentos irregulares.
Marcelo ressaltou que a cidade de Londrina precisava há muitos anos de regras mais claras. “Estamos nos comprometendo com um cronograma, para que possamos dar mais transparência a todo o processo de cadastro e registro imobiliário, para que a população tenha ciência de que a Prefeitura está absolutamente empenhada em corrigir tudo aquilo que eventualmente não vinha ocorrendo da maneira mais adequada ao longo dos anos”, adiantou.
Segundo o prefeito, algumas das propostas que foram elencadas pelos secretários municipais já ocorriam desde o início da atual administração, em 2017. “São medidas que já vinham sendo tomadas no ano passado, inúmeras medidas que começaram a ser tomadas em janeiro deste ano e medidas que vamos adotar na sequência. Essas três medidas são: auditoria externa, recadastramento imobiliário, e a criação do cadastro integrado entre secretarias de Obras e de Fazenda. É importante dizer que a planta de valores e o cadastro imobiliário são coisas distintas. A revisão trata do valor do metro quadrado por imóvel, já o cadastro imobiliário diz se naquele terreno tem uma construção ou não, e como isso consta aqui na Prefeitura. E agora, vamos trabalhar com afinco na questão do cadastro imobiliário”, frisou.
Logo após, o secretário municipal de Fazenda explicou que, desde que assumiu a pasta, iniciou um diagnóstico para elaborar um plano de ações, que busca reverter todas as situações resultantes de vários anos na Prefeitura. “E o prefeito me concedeu total autonomia para isso”, frisou.
Perez afirmou que as medidas apresentadas nesta sexta-feira (2) focam em duas questões cruciais, a fiscalização e o cadastro imobiliário da Prefeitura. “Com a auditoria, vamos poder verificar o grande volume de informações por meio de uma análise externa, e apontar soluções. Vamos iniciar a elaboração de um termo de referência, que será repassado para a Secretaria Municipal de Gestão Pública, para licitação da empresa que fará esse trabalho”, contou.
A auditoria irá avaliar todo o processo de cadastro e registro imobiliário, que envolve desde a entrada de projetos na SMOP até a individualização ou o simples registro do imóvel no cadastro da Fazenda.
Outra medida, é a criação de Cadastro Integrado entre as duas secretarias, Obras e Fazenda, para que todo andamento dos processos possa ser acompanhado simultaneamente. “Atualmente, os processos não se falam, falta uma integração. Dentre as opções para aplicar essa medida está a contratação de uma empresa ou até mesmo a capacitação da nossa área de informática”, revelou o secretário de Fazenda.
O plano de ações inclui a regulamentação das rotinas administrativas do Cadastro Imobiliário, aumentando a segurança das alterações de características dos imóveis, bem como dos cancelamentos por ordem judicial. “Essa normativa busca oferecer segurança e criar hierarquia, por meio dos níveis de privilégios de acesso. E será feita por meio de uma normativa, que criará a portaria para definir os acessos”, explicou Perez.
Também deverão ser criadas rotinas administrativas da Fiscalização Imobiliária, contemplando exigências mínimas das atividades externas; contratação de um engenheiro para avaliação imobiliária e oito auditores fiscais com autuação no IPTU; além de providências para contratação e remanejamento de cinco fiscais para o Município, o que poderá ocorrer através de concurso público.
“Temos a obrigação de colocar esse plano em prática, e daremos total transparência a todos os atos ou mudanças. Peço ao cidadão que acompanhe de fato estas questões, que vêm se arrastando há mais de 20 anos. Estamos montando uma estrutura que dê vazão a todos os processos, de maneira ágil e eficaz, e ao mesmo tempo corrigindo as distorções”, detalhou o secretário Perez.
Fazenda- Perez apresentou o balanço da arrecadação do IPTU 2018, até o momento. Em 2018, o montante total lançado foi de R$387.142.052,37. Desta quantia, 81.678 contribuintes quitaram seu imposto à vista, o que representa um valor de R$110.591.198,99 arrecadados. Outros 64.941 parcelaram seu IPTU, e já pagaram a quantia de R$18.831.778,74, com um saldo de mais de R$99 milhões a vencer. Com isso, o montante arrecadado representa 33,43% sobre o valor total lançado.
Já em 2017, o Município lançou R$229.684.266,65 em IPTU, e recebeu, no mesmo período, R$75.205.815,75, o que equivale a 32,74% sobre o total lançado. “Isso mostra que, historicamente, o índice de arrecadação em comparação com o lançamento total está dentro do normal”, comparou.
O secretário mostrou que, desde o início do ano, foram protocolados na Secretaria Municipal de Fazenda 13.625 processos, incluindo pedidos de revisão ou cancelamento do valor da taxa de coleta de lixo, revisão sobre o valor venal do IPTU 2018, pedidos de isenção para idosos, portadores de deficiência ou viúvos, entre outros processos. “Destes, apenas 2.882 requeriam alguma revisão com relação ao IPTU, e outros 1.884 sobre a taxa de coleta de lixo. Ou seja, de um total de 236 mil imóveis, menos de 2% registraram alguma queixa sobre o lançamento deste exercício, o que mostra total conformidade em relação ao pagamento dos anos anteriores”, apontou.
Sociedade – Conforme anunciado nesta semana pelo prefeito Marcelo Belinati, a Prefeitura irá concluir projetos de lei que serão encaminhados à Câmara Municipal, solicitando a manutenção da alíquota do IPTU em 0,6% para os próximos exercícios; a inclusão de limitadores de valores para a Taxa de Coleta de Lixo em 20% do valor do bruto do IPTU; e a retirada do teto limitador de R$ 150.000,00, sobre o valor venal dos imóveis, para as isenções do imposto.
Em conjunto com essas medidas, juntamente com entidades da sociedade civil organizada, a Prefeitura fará a averiguação de eventuais desconformidades.
Verificação nos condomínios – Uma comissão especial, estabelecida pelo decreto nº 226/2018, e formada por servidores das secretarias municipais de Obras e Pavimentação e de Fazenda, foi instituída com o objetivo de verificar e avaliar a situação de todos os condomínios na área urbana do município.
Na primeira etapa dos trabalhos foram analisadas as individualizações do registro imobiliário, todos os atos e procedimentos administrativos relativos à aprovação de condomínios fechados, com a finalidade de averiguar eventuais irregularidades. A comissão identificou 53 condomínios, horizontais e verticais, que ainda não foram desmembrados. Estes empreendimentos contam com aproximadamente 5.378 unidades imobiliárias, no mínimo.
Nesse sentido, foi desenvolvido um filtro de informações referente aos registros de edificações residenciais multifamiliares (condomínios) realizados nos últimos 10 anos no município de Londrina, com base nos dados disponíveis pelo Sistema Integrado de Processos (SIP). Ao todo, foram identificados 363 condomínios fechados, entre espaços compostos por casas ou apartamentos. Deste total, 145 condomínios estão com suas matrículas imobiliárias individualizadas para cada uma de suas unidades autônomas, ou seja, cada imóvel conta com inscrição desmembrada.
Em 53 dos 363 condomínios identificados pela Comissão, não foram encontradas inscrições imobiliárias (IPTU). Segundo o secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, são condomínios identificados em diferentes regiões de Londrina, abrangendo edificações aprovadas e que possuem o Habite-se. “A Comissão está analisando a situação de cada um destes espaços, e um diagnóstico será encaminhado à Secretaria de Fazenda para que sejam tomadas as providências cabíveis e promovida a individualização das inscrições imobiliárias”, disse.
De acordo com o secretário, existem 108 edificações que ainda não estão aptas a receber matrículas individualizadas. “Destes, 85 estão em processo de execução, com construção já iniciada mas ainda sem as certidões de Habite-se. Outros 23 condomínios estão sem uso, ou seja, possuem alvará para construção mas ainda são obras não iniciadas”, pontuou.
Há, ainda, 57 edificações classificadas como comerciais, as quais estão sendo analisadas pela Comissão, caso a caso, para que seja feita a verificação sobre se os imóveis constituem ou não condomínio fechado.
Um relatório referente à primeira etapa dos trabalhos da Comissão já foi concluído e está sendo encaminhado ao prefeito Marcelo Belinati. E, desde o início das ações desta comissão, quatro condomínios que não estavam individualizados já estão com o processo de desmembramento em fase de conclusão.
Próximas fases – Logo após a análise do relatório final, terão início as ações da segunda etapa dos trabalhos desta Comissão, quando será realizado um filtro através do Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda para verificar todas as unidades imobiliárias com cadastros individualizados existentes em Londrina. Após a obtenção de dados por meio das ferramentas disponíveis pelo georreferenciamento do Sistema de Informações Geográficas de Londrina (Siglon), será possível eliminar aqueles que já estão regularizados e partir para a averiguação nos locais onde ainda não houve o desmembramento.
A intenção é observar as inconsistências e reagrupar outros condomínios junto aos 53 que já foram encontrados nessa situação para, até o final do ano, resolver a situação. Antes de 2008, os registros de alvarás não eram feitos através do Sistema Integrado de Processos (SIP), e ocorriam manualmente. Estes casos específicos, de condomínios mais antigos, serão analisados na sequência e precisarão ser feitos manualmente. A análise será caso a caso, via documentação dos terrenos.
Futuramente, a Comissão pretende reformular o fluxograma dos processos de condomínios, sejam verticais ou horizontais, evitando a ocorrência de irregularidades. A medida vai permitir também o acompanhamento completo destes processos, desde o início desses empreendimentos. O secretário de Obras disse que, em breve, há a intenção de se criar uma regulamentação, por meio de decreto ou portaria, junto à Secretaria Municipal de Fazenda, para que, no momento da aprovação de projetos de condomínios, ocorra juntamente o pedido de informações e as exigências legais de documentação ligadas à inscrição imobiliária. O objetivo é que haja o controle mais eficaz de todos os registros no cadastro para o desmembramento das unidades que integram os condomínios.
Ao final das apresentações, o procurador-geral do Município destacou que desde o ano passado, quando teve início a gestão do prefeito Marcelo Belinati, atitudes estão sendo tomadas para aperfeiçoar o cadastro imobiliário e a legislação referente ao IPTU e demais tributos municipais.
Esteves lembrou que as questões não possuem ligação direta com a Planta Genérica de Valores ou com a lei, aprovada em 2017, que trata da sua revisão. “Então a lei que trata da PGV é legal, e essas medidas não tem relação com isso. Estamos tratando de cadastramento imobiliário, principalmente na Fazenda e Obras. Nós precisamos aperfeiçoar o que existe, para melhorar os sistemas dentro da Prefeitura, que nós já constatamos que não vêm funcionando bem”, contou.
Para o procurador-geral, é preciso avançar nestas questões, sanando as falhas que são identificadas. “E toda a equipe desta administração está imbuída nisso. Em todo o momento em que esta administração ficou sabendo de uma irregularidade, tomou as providências. Portarias e decretos foram baixados, sindicâncias foram instauradas, desde o ano passado. E todas essas medidas farão com que a Prefeitura possa atuar de forma mais ágil”, finalizou.
Fotos: Vivian Honorato
