Inscrições abertas para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Com participação da comunidade, evento terá palestras, aprovação de propostas e eleição de delegados que representarão Londrina na etapa estadual; pré-conferências geraram mais de 600 propostas
Depois de encerrada a fase de pré-conferências, com encontros e deliberações atendendo as zonas urbana e rural de Londrina, entre setembro e novembro, estão abertas as inscrições para a XII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento será realizado presencialmente nos dias 26 e 27 de novembro, das 8h às 16h30, na sede da Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel), rua Angelina Ricci Vezozzo, 85, Parque das Indústrias Leves, região norte.

A programação reúne palestras, aprovação de propostas em plenária e a eleição de delegados que representarão Londrina na XII Conferência Estadual (programação completa abaixo). A participação é gratuita e os interessados podem fazer inscrição até o dia 24 deste mês. Além dos delegados e suplentes, que deverão realizar sua inscrição nas respectivas categorias, estão disponíveis 150 vagas para observadores e participantes em geral. A sugestão da organização é que sejam inscritos quatro participantes por instituição. O procedimento é acessível por meio deste link.
A Conferência terá como tema deste ano “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”. Seis eixos balizam as atividades: participação social, fortalecimento dos Conselhos Tutelares, convivência familiar e comunitária, enfrentamento às violências, prevenção do trabalho infantil e medidas socioeducativas.
Em atividade de plenária, serão aprovadas as propostas recebidas durante as nove pré-conferências realizadas, vindas por contribuição coletiva de diferentes segmentos e territórios, para subsidiar os instrumentos de planejamento e as políticas públicas municipais voltadas à infância e à adolescência. Foram registradas 671 propostas nos seis eixos.
Os materiais aprovados servirão como base, ainda, para o aprimoramento dos serviços, programas e projetos existentes, bem como para a articulação intersetorial entre políticas de saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer e outras áreas. Também dá subsídio à atuação do CMDCA no exercício do controle social e acompanhamento das políticas do poder público, e para encaminhamentos de propostas às esferas estadual e federal.
Para o presidente do CMDCA de Londrina, José Wilson de Souza, o engajamento significativo da comunidade nos encontros preparatórios reforça a relevância do processo e a qualidade da participação. “Tivemos diálogos intensos, plurais e orientados à construção coletiva, com contribuições vindas de diferentes territórios, perfis e experiências. Todos os seis eixos temáticos da Conferência tiveram propostas. Isso indica que os debates foram envolvendo o conjunto das prioridades definidas para o evento e que a construção coletiva está sendo equilibrada. Temos uma base ampla e sólida de propostas para o evento principal, e esperamos novamente contar com a diversidade dos públicos envolvidos e nas discussões que orientarão as decisões estratégicas durante a conferência”, garantiu.

Programação da XII Conferência Municipal – O primeiro dia do evento, 26 de novembro, iniciará com atividades exclusivas para delegados indicados durante as pré-conferências, das 8h às 12h. Haverá o credenciamento e café da manhã, a acolhida e abertura dos trabalhos, leitura e aprovação do Regimento Interno e depois o horário de almoço. À tarde, vem a abertura oficial do evento, livre para todo o público.
A partir da 13h30 começa o credenciamento e recepção dos participantes, seguido, às 15h, pela palestra magna com o tema da Conferência, voltada a adultos, adolescentes e crianças. A atividade será conduzida por Silvia Alapanian, assistente social, doutora em Serviço Social pela PUC-SP e conselheira do CMDCA, e Raul Zainedin da Rocha, representante do Núcleo de Estudos, Pesquisas, Extensão e Assessoria sobre Infância e Adolescência (NEPIA), vinculado à Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG), e ex-representante do Comitê de Participação de Adolescentes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CPA/CONANDA). Simultaneamente à palestra principal, haverá momentos de abordagem com espaços de participação específicos para crianças e adolescentes.
No dia 27 de novembro, a programação é toda aberta ao público em geral. Após a acolhida inicial, será realizada das 9h às 12h a Plenária Final, com a leitura e aprovação das propostas compiladas e selecionadas nas pré-conferências. Mais tarde, das 13h30 às 14h, o foco é nas eleições dos delegados indicados para definição daqueles que representarão Londrina na XII Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo um membro do CMDCA, um do Conselho Tutelar e mais dois representando crianças e/ou adolescentes. Para as 16h15 está previsto o início dos trabalhos de encerramento.
O tema da XII Conferência Municipal está alinhado às orientações do Conselho Nacional, que orientam a realização das conferências nos diferentes níveis federativos. Sob a chamada “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, é proposta uma reflexão sobre a necessidade de fortalecer a articulação entre os órgãos, instituições e políticas públicas responsáveis pela promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Pré-conferências reuniram quase mil pessoas – Os nove encontros prévios alcançaram quase mil participantes, entre setembro e novembro. As atividades reuniram integrantes da rede socioassistencial de Londrina, crianças e adolescentes, trabalhadores, lideranças e demais colaboradores que atuam no Sistema de Garantia de Direito. Em cada ocasião, também foram escolhidos as delegadas e delegados que representarão suas respectivas regiões na etapa municipal.
Na avaliação do CMDCA, as etapas cumpriram o papel de ampliar a participação social e descentralizar o debate sobre os direitos de crianças e adolescentes. A presença direta de crianças e adolescentes foi um dos destaques. Eles puderam compartilhar suas experiências e contribuir para a identificação dos problemas vivenciados em seus territórios e na formulação de propostas para enfrentá-los.
Segundo a secretária executiva do CMDCA, Ruth Piveta, foi expressiva também a atuação dos trabalhadores da rede de proteção, trazendo suas perspectivas e opiniões a partir de suas vivências concretas no atendimento e na garantia de direitos. “Outro ponto importante foi a identificação com êxito de demandas específicas vindas dos territórios, incluindo a área rural, evitando que o debate sobre as políticas públicas fique restrito à realidade da região central ou dos serviços mais estruturados”, analisou.

Foi aspecto relevante, ainda, o fato de os debates não se restringirem ao levantamento de problemas, com incentivo à construção de propostas concretas que indicassem responsabilidades e possibilidades de enfrentamento. “Esse processo fortalece a democracia participativa, o controle social e o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e participantes das decisões que afetam suas vidas”, concluiu Piveta.
A última Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina foi realizada em 2022. Um dos principais diferenciais na organização da atual edição foi a ampliação das conferências livres, buscando alcançar um número maior de pessoas e instituições, descentralizar os debates e ampliar as possibilidades de participação.
Construção coletiva – Foi selecionado para a Conferência de 2026 um total de 306 delegados titulares e 98 suplentes. Os delegados titulares têm direito à voz e ao voto nas discussões e deliberações da Conferência. Cabe a eles participar dos debates, analisar as propostas, contribuir com a construção das prioridades e votar nas deliberações.
Já os suplentes são credenciados inicialmente como observadores, com direito à voz. Quando ocorre a ausência ou o impedimento do titular, assumem sua condição, passando a exercer também o direito ao voto, mediante registro da substituição e atualização do credenciamento.




