Nesse período, o órgão melhorou a eficácia dos serviços à população; em 2018, já foram formalizados quase 900 processos
A Prefeitura de Londrina está celebrando, em março de 2018, dois anos de existência da Ouvidoria-Geral do Município (OGM). Desde a sua criação, no ano de 2016, o órgão vem se estruturando, ampliando seus atendimentos e aprimorando a qualidade dos serviços prestados, constituindo um canal importante de comunicação entre os cidadãos e a administração municipal.
A Ouvidoria-Geral foi instituída pela Lei Municipal 12.395 e, após o planejamento da gestão do prefeito Marcelo Belinati, tem gerado melhorias e mais agilidade aos atendimentos prestados aos munícipes, proporcionando mais transparência às demandas que são trabalhadas pela equipe do órgão.
O Ouvidor-Geral do Município, Alexandre Sanches Vicente, enfatizou que a OGM hoje representa um instrumento indispensável ao Município no que diz respeito ao processo de fortalecimento da transparência e do controle interno e externo de informações. “Nesses dois anos de trabalho tivemos aumento na quantidade de demandas, ampliando o número de processos e atendimentos gerais tramitados. Isso reflete o crescimento e a maior visibilidade do órgão enquanto canal de comunicação e acesso à informação, mostrando que os munícipes estão procurando mais a Prefeitura e obtendo respostas mais rápidas e efetivas para suas solicitações”, destacou.
Números – No ano de 2017, a OGM gerou 3.560 processos ao todo. Em 2018, o volume de processos registrados, até o momento, já é maior em comparação ao mesmo período do ano anterior. Somados os meses de janeiro e fevereiro, foram 883 processos gerados, contra 732 em 2017. Atualmente, são realizados, em média, de 300 a 350 atendimentos diversos por mês, contemplando demandas que integram as seguintes categorias: pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), reclamação/crítica, denúncia, elogio à atuação do órgão, recursos de pedido de Acesso à Informação, e sugestão ao órgão.
Para isso, hoje conta com um Ouvidor-Geral e outros três ouvidores que cuidam do atendimento às solicitações, análise dos processos, encaminhamento às secretarias e órgãos municipais, acompanhamento e mediação dos processos, procurando dar respostas aos munícipes de forma célere e transparente. Eles recebem as demandas, verificam os conteúdos, analisando sua pertinência e fundamento, dando a destinação necessária e acompanhando o cumprimento das respostas.
Desde novembro de 2016, todos os processos são tramitados via o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o que garante celeridade, sigilo das informações e o acompanhamento integral ao cidadão de cada etapa do trâmite dos processos protocolados.
Fortalecimento – De acordo com Sanches, a Ouvidoria vem apresentando um crescimento satisfatório e busca, no decorrer de 2018, aperfeiçoar seus mecanismos de transparência para tornar os serviços de atendimento ao público ainda mais eficazes. “No município, o órgão atualmente tem a função de promover ações de transparência passiva – após ser provocado pelo cidadão – e zelar pelo cumprimento aos dispositivos da Lei de Acesso à Informação. Nesse sentido, estamos procurando cumprir os prazos corretamente e atender o mais rápido possível as solicitações”, disse.
Para continuar evoluindo, a equipe de ouvidores da Prefeitura também é incentivada a participar de cursos e capacitações para a qualificação e aprimoramento da função. “Estamos buscando referências e elementos referentes a projetos bem-sucedidos de ouvidorias em outras cidades brasileiras para podermos analisá-los e aplicá-los em Londrina. A ideia é continuar reforçando a divulgação do órgão, que ainda é recente neste formato, para que a cidade seja uma grande referência nacional em termos de transparência, um dos objetivos do prefeito Marcelo”, salientou.
Na sequência dos trabalhos, outro aspecto importante é o trabalho de regulamentação da Lei Federal nº 13.460 (chamada de Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), que passa a ter validade em junho de 2018, e deve ser adaptada para o âmbito municipal por meio da Ouvidoria-Geral e Controladoria-Geral do Município. A aplicação da Lei vale para a União, Estados e Municípios com mais de 500 mil habitantes, neste primeiro momento, quadro no qual Londrina estaria inserido. Trata-se de uma lei que amplia o papel do cidadão junto ao serviço público, mas que também aumenta a responsabilidade de setores como a Ouvidoria, responsáveis por receber e mediar muitas demandas vindas da população, em especial a Lei de Acesso à Informação.
A OGM ainda busca melhorar os índices da Escala Brasil Transparente (EBT), avaliada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Na última análise, feita sobre o ano de 2016, o órgão obteve pontuação final de 7.22.
A Ouvidoria-Geral – A OGM é um órgão de segunda instância, que gera processos a partir do momento que um pedido ou solicitação do munícipe não é atendido por uma secretaria ou órgão da administração. Dessa forma, as reclamações são registradas e o órgão demandado tem um prazo para dar a resposta em conformidade, que hoje é de 20 dias corridos a partir da abertura de cada processo. Os órgãos acionados tem a chance de estender este prazo de retorno por mais dez dias, mas, para isso, devem justificar de forma embasada o motivo para não conseguir solucionar a demanda dentro do período proposto. “O ideal é que a resposta seja dada de forma imediata. Hoje, estamos conseguindo cumprir os prazos com satisfação”, assegurou o Ouvidor-Geral.
Canais de acesso – Os cidadãos interessados em formalizar suas reclamações, críticas, sugestões, elogios e pedidos relativos à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527) podem comparecer pessoalmente até a Ouvidoria-Geral do Município, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas, no segundo piso do prédio da Prefeitura. Os serviços também estão disponíveis pelos telefones 162, 3372-4530/4531/4532 ou 4533. O acesso ainda pode ser feito por meio do portal da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br), bastando acessar, na aba à direita, a opção “Fale com a Prefeitura/Ouvidoria”.
Foto: Aquivo
