Município assina acordo de cooperação com o Ministério da Transparência
No Paraná, a Prefeitura de Londrina é a primeira a assinar a cooperação com a CGU em prol da transparência e do combate à corrupção
Nesta sexta-feira (23), às 14h30, o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, e o superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, José William Gomes da Silva, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica. A solenidade foi realizada no gabinete do prefeito, situado à sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.
A Prefeitura de Londrina é a primeira do Paraná a assinar o acordo com o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). A parceria visa a troca de conhecimentos e experiências em ações e projetos que possam contribuir para o combate e à prevenção da corrupção, a promoção da transparência e ética na administração pública, a sensibilização e o fortalecimento de práticas para a fiscalização dos repasses financeiros feitos pelo governo federal ao Município, e ações que fomentem a participação da sociedade no controle social da administração pública.
A intenção é que haja uma melhoria no controle e na gestão pública, tornando todos os setores da administração mais eficazes e eficientes. Para isso, tanto a Prefeitura de Londrina quanto a CGU ministrarão cursos, eventos, palestras e aperfeiçoamentos em que poderão participar os servidores dos dois órgãos públicos. O acordo começará a vigorar a partir de sua assinatura e perdurará por 4 anos.
O prefeito de Londrina destacou a importância do acordo assinado com a CGU e do trabalho desempenhado pelo órgão. “Eles têm todo um trabalho feito no quesito de melhorar os mecanismos de controle social e dar mais transparência ao exercício da função pública. Essa parceria é de fundamental importância para o Município”, frisou. “Essa experiência, esse conhecimento que a CGU tem e vai transferir para a Controladoria da Prefeitura de Londrina, com certeza, só vem agregar e melhorar todos os nossos mecanismos de controle. Cada centavo que a gente economiza, não deixamos se perder no ralo, é um centavo que vai voltar para o objetivo real da administração pública que é servir a nossa população”, completou.
Marcelo lembrou que a parceria pode auxiliar na futura regulamentação, no Município, da lei anticorrupção existente, por meio de um decreto, transformando numa normativa legal em Londrina, sendo mais um mecanismo de controle social. Ele citou também que nos próximos dias, atendendo a uma demanda do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social(CMTCS), dos movimentos sociais de Londrina e das entidades de classe, deve ser encaminhado à Câmara Municipal um projeto de lei que vai regulamentar, o que já existe por decreto em Londrina, que estabelece que o controlador do Município deve ser escolhido a partir de uma lista tríplice, apresentada ao prefeito pelo CMTCS. “Independente do prefeito mudar, o controlador deve continuar sendo o mesmo escolhido pela sociedade, isso dá a garantia de transparência e respeito pela coisa pública”, ressaltou.
O superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, José William Gomes da Silva, explicou que a parceria visa, principalmente, fomentar a transparência e a prevenção da corrupção. A gente vai começar a fazer um plano de trazer capacitações e tecnologia para que a Controladoria do Município possa trabalhar da melhor maneira possível, para melhorar a gestão pública, em todos os aspectos, na eficiência, eficácia e na melhoria dos controles”, destacou.
Silva disse ainda que o acordo serve também para trocar experiências de boas práticas, e também fomentar capacitações para a sociedade, conselhos de políticas públicas, e tudo sem custo adicional para o Município. Ele explicou que o trabalho a ser realizado depende da demanda apresentada. ”Esse acordo de cooperação técnica tem esse objetivo, não só da gente apoiar a prefeitura, mas também a prefeitura apoiar a CGU nas suas ações de controle do dia a dia, uma fiscalização que a gente venha a fazer no município, vamos contar com o apoio da prefeitura e o acordo de cooperação facilita esse trânsito de informações , de documentos e de ajuda mútua”, ressaltou.
De acordo com o controlador-geral do Município, Marcos Urbaneja, a parceria é importante para a Prefeitura porque possibilitará avanços nos projetos de transparência e maior qualificação dos profissionais. “É um acordo que possibilitará a troca de conhecimentos com a CGU, onde os servidores participarão de treinamentos, aprenderão novas técnicas para a prevenção e o combate às irregularidades na administração pública e os mecanismos para se evitar e coibir erros e fraudes. É a qualificação do trabalho de controle interno”, finalizou.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, que atuou como controlador por três anos e dois meses, contou que o acordo firmado com a CGU foi muito debatido e é muito importante para o município, auxiliando na regulamentação municipal da lei anticorrupção, a possibilidade de capacitações, de auditorias em conjunto, como na Folha de pagamento, na previdência social ações preventivas de combate a corrupção.
O acordo – Através deste acordo não há repasses financeiros entre as partes, pois ele está baseado em troca de conhecimento e know how das instituições. Inicialmente, participarão os servidores atuantes nos serviços de controle interno da Prefeitura, que, posteriormente, repassarão seus conhecimentos para os profissionais das demais secretarias municipais.
A primeira atividade da parceria foi a palestra sobre “Sistema de Controle Interno e o Papel da Controladoria-Geral do Município”, com o superintendente regional da Controladoria-Geral da União no Estado do Paraná, José William Gomes da Silva. A atividade foi realizada às 16 horas, no auditório da Prefeitura de Londrina, e contou com a presença dos secretários municipais e de um representante de cada pasta.
Entre os presentes na solenidade estavam o deputado federal Alex Canziani, o vereador Péricles Deliberador, o presidente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, Fábio Molin, secretários municipais e servidores municipais.
Texto: Ana Paula Hedler e Sônia Lenira
Fotos: N.com
