Secretária de Planejamento abriu ao público as bases da LDO; projeção de receitas para 2019 é de aproximadamente R$ 2 bilhões
Foi realizada, na tarde desta quarta-feira (11), uma audiência pública para a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativa ao exercício financeiro de 2019. O encontro foi organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT) e reuniu, no auditório da Prefeitura de Londrina, diversos representantes de secretarias e órgãos municipais, e também da Câmara Municipal.
O objetivo da atividade foi demonstrar qual será a proposta da LDO para o próximo ano, já que este é um dos instrumentos de planejamento do Município, que tem como função estabelecer diretrizes para a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e investimentos pelo Executivo. A audiência atende ao que estabelece o artigo 44 do Estatuto das Cidades (lei federal nº 10.257/2001.
A secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Maffato, conduziu a audiência. Está projetado um montante total de R$ 2.053.458.000,00 em receitas municipais para o ano que vem, valor 2,38% abaixo do orçamento indicado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi de R$ 2.103.625.000,00. “A diferença nos orçamentos está nos ajustes que a Prefeitura vem fazendo nas receitas tributárias, em especial com relação ao congelamento da alíquota do IPTU em 0,6% e a nova metodologia de cálculo da Taxa da Coleta de Lixo”, explicou.
Darling ainda disse que o Município terá desafios pela frente, uma vez que as despesas são crescentes e as demandas, inclusive em prestação de serviços essenciais como saúde, educação e assistência social, não cessam. “As secretarias e órgãos municipais estão se preparando para realizar os investimentos necessários da melhor maneira possível. Por sua vez, o prefeito Marcelo continuará com o trabalho intenso de buscar novos recursos, estaduais e federais, como já vem fazendo desde o início de seu mandato, a fim de incrementar as receitas e promover serviços de qualidade”, afirmou.
A Prefeitura deverá entregar o projeto da LDO à Câmara até o dia 13 de abril (sexta-feira). No Legislativo, o projeto tramitará com análise e aprovação da lei, passará por comissões e, depois, debatido em audiência pública. A aprovação final deverá ocorrer antes do período de recesso da Câmara, em meados de julho. “A LDO dá validade a toda estruturação do orçamento público municipal de 2019”, concluiu a secretária.
Todas as informações relacionadas aos orçamentos do Município estão disponíveis para acesso no portal da Prefeitura, pelo www.londrina.pr.gov.br.
A LDO – A Lei é um dos instrumentos de planejamento do Município, juntamente com o Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem por objetivo estabelecer as metas da administração pública para o orçamento do ano seguinte. É normatizada pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO estabelece a conexão entre o planejamento de médio prazo representado pelo PPA e as ações necessárias, no dia a dia, concretizadas no orçamento anual. As metas e prioridades devem estar em consonância com o PPA, estabelecendo os programas e ações a serem alcançadas no exercício financeiro anual.
Para este ano, a estrutura do projeto da LDO é composta por 79 artigos e anexos: metas e prioridades, metas fiscais, riscos fiscais, obras em andamento, avaliação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Fotos: Vivian Honorato
