Primeiro encontro ocorreu com representantes do poder público; serão quatro prévias da Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional
Teve início, na tarde desta segunda-feira (23), a série de quatro pré-conferências que antecedem a III Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Londrina (III CMSAN). Realizada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SMAA), juntamente com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Londrina (CONSEA-LD), a conferência terá como tema “Londrina Integrada por uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional”. Neste primeiro encontro, reuniram-se no auditório da Prefeitura de Londrina cerca de 50 representantes de órgãos e entidades do poder público.
A abertura da pré-conferência contou com o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Alexandre Fujita, que agradeceu e elogiou o empenho de todos os servidores envolvidos na realização da III CMSAN. Em seguida, a secretária executiva do CONSEA-LD e servidora da SMAA, Lorena Pires Rostirolla, fez a leitura do regimento da conferência municipal.
Segundo Lorena, dentre os objetivos da III CMSAN está a elaboração do diagnóstico de ações, projetos e programas relacionados à Política de Segurança Alimentar e Nutricional de Londrina, executados por secretarias e órgãos da administração pública municipal. “Várias secretarias municipais já desenvolvem um trabalho que envolve segurança alimentar, ou seja, as políticas já acontecem. Mas, temos também algumas fragilidades, como a falta de integração, que vamos levantar nestas pré-conferências. Fazendo esse diagnóstico e apontando os desafios, a subcomissão de texto de apoio vai transformar esses dados em um documento, que será enviado aos delegados, para serem debatidos como pré-propostas na conferência municipal”, detalhou.
Outro objetivo da conferência é detectar e indicar a correlação das ações municipais com as oito diretrizes e nove desafios estabelecidos no Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN 2016-2019), orientando a elaboração do plano municipal.
Durante a III CMSAN, haverá ainda a eleição de novos membros do CONSEA-LD, para exercer mandato no período de 2018 a 2020. Também serão selecionados os delegados para a etapa regional, cumprindo o calendário para participação futura na esfera federal.
Palestra – O assistente social do Ministério Público, Marco Antonio da Rocha, parabenizou os organizadores da III CMSAN pelos esforços aplicados para que a conferência seja um sucesso. “Tenho certeza de que essa conferência será um evento de referência na área, e o Ministério Público é parceiro de toda iniciativa que tenha interesses e objetivos como esse”, disse.
Rocha citou que, somente em 2010, o direito à alimentação foi incluído na Constituição Federal. E ressaltou que, embora essa inclusão não seja uma garantia, permite que a aplicação desse direito seja cobrada. “O poder público é o grande promotor e, ao mesmo tempo, fiscalizador da segurança alimentar. E a nossa realidade exige que a gente vá além das formalidades, da elaboração de documentos. Precisamos de uma política que vá além dos arquivos digitais, que saia para as ruas. E ela não pode ser importada de outros lugares, deve ser pensada para alcançar todos os londrinenses”, frisou.
O assistente social do MP afirmou que a alimentação não envolve apenas a quantidade, mas também qualidade e regularidade. Dados divulgados pelo IBGE no início deste mês apontam que 14,83 milhões de brasileiros estão em situação de pobreza extrema, o que representa um aumento de 11% no índice anterior. “A crise social, as dificuldades na empregabilidade, tudo isso reflete no direito humano da alimentação. Nosso desafio é saber como vamos garantir que os londrinenses se alimentem adequadamente”, questionou.
Para Rocha, o fato de Londrina ser uma cidade de forte vocação agrária, com área rural de 165 mil hectares de terras férteis, traz uma série de objetivos. “Estamos na quinta cidade mais rica do Sul do país, então não podemos nos quedar de fazer algo. Essa é uma política que abrange todas as secretarias e órgãos, e que interessa a todos os londrinenses, pois não há paz para todos onde falta alimento para muitos”, apontou.
Sobre a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), o assistente social do MP lembrou que trata-se de um órgão previsto pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e que nenhuma outra política possui. “A CAISAN é uma instância governamental responsável pela coordenação e monitoramento intersetorial dessa política, que deverá garantir a atenção de todas as secretarias envolvidas. E o prefeito Marcelo Belinati já afirmou que irá cobrar a presença dos secretários neste órgão, para que haja um diálogo frequente, ampliando sua atuação”, explicou.
Outro tema abordado na palestra foi o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. “É ele que vai dizer como Londrina pretende garantir o acesso à alimentação humana, adequada e de qualidade. O plano vai partir de um diagnóstico, contendo as deficiências que o município enfrenta na área de segurança alimentar e nutricional, assim como as ações que já são feitas, e dos acessos que já temos aos alimentos. Pelo plano, serão definidas quais ações vamos implantar, em quais áreas e frentes iremos atuar, e de que maneira. Os desafios são imensos, e eles nos convocam enquanto seres humanos”, destacou Rocha.
Após a palestra, teve início um debate com base nos quatro eixos abordados pela conferência, que são: Política Municipal no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN): da participação social e estruturação à adesão ao sistema; A transversalidade e integralidade de ação e a execução intersetorial da política: Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN); Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: Diagnóstico, diretrizes e desafios; e Soberania Alimentar e Desenvolvimento Sustentável: Investimento no bem estar do cidadão e na qualidade de vida.
Dentre os participantes na pré-conferência desta segunda-feira (23), estiveram a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Darling Maffato, além de representantes de secretarias municipais, Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (SEAB), Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), e do Colégio Estadual Polivalente.
Agenda – As próximas pré-conferências serão realizadas para o segmento de Sociedade Civil nesta quarta-feira (25), e são convidados os representantes das áreas social, popular, dos trabalhadores e agricultores familiares; na sexta-feira (27), para representantes das áreas técnicas e de profissionais liberais, de ensino e pesquisa, patronal rural e urbana, e de prestação de serviço; e no dia 18 de maio, onde devem comparecer docentes e representantes das instituições de Ensino Superior. Os encontros vão ocorrer no auditório da Prefeitura de Londrina, localizado no segundo andar da sede administrativa, na Avenida Duque de Caxias, 635. O horário das pré-conferências é das 13h30 às 17h30.
A abertura oficial da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Londrina será no dia 18 de maio, às 19 horas, no SESC Londrina, situado na Rua Fernando de Noronha, 264, Centro.
Fotos: Vivian Honorato
