Seleção abrange serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial; entidades tem prazo até 13 de agosto para se inscrever e encaminhar propostas
A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) publicou na última sexta-feira (13) o edital de Chamamento Público nº 003, para a seleção de propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em celebrar parceria com a Prefeitura para a execução de serviços socioassistenciais em Londrina. O desenvolvimento dos trabalhos deverá centrar-se nas áreas de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial. O edital com todas as informações está disponível no Jornal Oficial do Município, nº 3.565, pelo endereço www.londrina.pr.gov.br.
As entidades selecionadas pelo Município deverão realizar, após firmar Termo de Colaboração, atividades e projetos socioassistenciais de caráter continuado, direto e gratuito à população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, no âmbito municipal de Londrina e seus distritos. Este edital vale para todas as organizações da sociedade civil interessadas em se candidatar para receber os recursos.
A partir da data de publicação do edital, as instituições que se candidatarem contam com prazo de 30 dias para apresentarem suas propostas. Dessa forma, as propostas devem ser entregues até o dia 13 de agosto, às 17 horas. Após isso, terá início a etapa de avaliação e julgamento das propostas pela Comissão de Seleção, órgão colegiado que será formado por membros titulares e suplentes, sendo pelo menos três servidores efetivos ocupantes de cargo na Administração Pública. A previsão é que o resultado preliminar seja publicado, via Jornal Oficial, no dia 22 de agosto.
A diretora de Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Josiani Nogueira, disse que a medida é fundamentada em diversas legislações e deliberações, principalmente com foco na Lei Federal nº 13.019, de 2014, que exige que os municípios abram chamamento público apresentando detalhes e orientações sobre as formas de participação, requisitos, metas e objetivos das atividades a serem desempenhadas. “Em Londrina, a iniciativa foi efetivamente colocada em prática na atual gestão municipal, a partir de 2017, quando houve a abertura do primeiro edital neste formato. A intenção da Prefeitura, por meio da Assistência Social, é adequar os serviços básicos e especiais da melhor maneira possível para trazer mais qualidade nos atendimentos à população”, frisou.
Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Nádia Oliveira de Moura, é necessário que as instituições parceiras na prestação de serviços socioassistenciais sejam bem instruídas, com regras claras, sobre todo o funcionamento da seleção e execução das ações. “Dessa forma, facilitamos a atuação das entidades que já realizam as atividades e incentivamos outras a se interessarem em firmar parcerias. É um trabalho longo que tem como objetivo dar mais transparência, segurança e organização na tramitação de todos os processos necessários até chegar na prestação efetiva dos serviços. Essa é uma maneira de fortalecer os atendimentos oferecidos pela rede socioassistencial do município”, destacou.
Nesse contexto, a secretária ainda adiantou que, pela primeira vez, por exemplo, toda a articulação de parcerias e definição da programação da Operação Noite Fria ocorrerá com grande antecedência, o que valerá já para a edição de 2019.
Áreas – Na categoria de Proteção Social Básica, o edital disponibiliza valor total de R$167.960,00 para firmar parceria no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Deliberação nº62/2016- CEDCA/PR), deliberação que disponibiliza recursos para as instituições que já atuam na prestação de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes no Município, visando a implementação do trabalho realizado.
Para a Proteção Social Especial, estão sendo contempladas quatro categorias de Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (20 metas para duas Casas Lares), da Operação Noite Fria 2019 (mais 64 metas para acolhimento de pessoas em situação de rua, entre maio e setembro de 2019) e para Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) de Londrina. O valor total previsto para execução dos serviços é de R$1,7 milhão.
Quem pode participar – O processo realizado pelo Chamamento Público nº 003/2018 abrange a inscrição de Organizações da Sociedade Civil, privadas sem fins lucrativos, como associações, fundações e sociedades cooperativas, cujas atividades sejam voltadas ao atendimento a pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade pessoal e social. Todas devem possuir registro no Conselho Municipal de Assistência Social.
Para obter mais informações relacionadas ao edital, os interessados podem entrar em contato com a Diretoria de Gestão de Sistema Municipal de Assistência Social, pelo telefone 3378-0027, ou no gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo telefone 3378-0025.
