Dados completos foram apresentados, em audiência, na Câmara Municipal de Londrina
A Prefeitura de Londrina apresentou, nesta sexta-feira (28), os dados orçamentários e financeiros do 2º quadrimestre do exercício de 2018. As informações foram apresentadas pelo controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, durante a audiência pública de prestação de contas, realizada na Câmara Municipal de Londrina.
A análise do segundo quadrimestre de 2018 apresentou um resultado orçamentário consolidado na ordem de R$ 13,5 milhões. Segundo o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite legal, o que comprometeu 43,28% da receita corrente líquida com pessoal, e atendeu os gastos com saúde e educação, conforme estabelece a Constituição Federal.
Porém, embora o resultado seja positivo, até o final do ano, a Prefeitura tem uma série de despesas para executar. “Estamos trabalhando muito para encerrar o exercício com equilíbrio, conforme o estabelecido pela LRF. A revisão da Planta Genérica de Valores foi importante para contribuir com este equilíbrio e com um déficit que era histórico, entretanto faz-se necessário uma série de medidas para atingirmos este objetivo, as quais já estão sendo executadas”, explicou Perez.
Dentre as ações já implementadas está a revisão dos maiores contratos do município, a intensificação da cobrança do ISS e Habite-se, a intensificação da cobrança administrativa do IPTU e ISS, a suspensão do pagamento das coordenadorias e um trabalho intenso no sentido de controlar as horas-extras.
O chefe de gabinete, Marcos Urbaneja, ressaltou que os dados orçamentários e financeiros do2º quadrimestre do exercício de 2018 demonstraram que a Prefeitura está trabalhando para garantir o equilíbrio fiscal. “Estamos tomando todas as medidas para manter as contas equilibradas para que não falte nenhum serviço municipal”, avaliou.
Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 814.201.000,00), já foram arrecadados 55,15%, correspondente a R$ 449.012.085,03. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.
Em relação à arrecadação de IPTU, com montante previsto de R$ 414.661.000,00, foram arrecadados 46,28%, o que equivale a R$ 191.923.985,45. Quanto ao ITBI, está prevista uma arrecadação de R$ 52.353.000,00, e o Município já recebeu 67,55% do valor, correspondentes a R$ 35.366.583,79. Quanto ao ISS, está prevista uma arrecadação de R$ 213.868.000,00, e o Município já recebeu 62,05% do valor, correspondentes a R$ 132.704.989,62.
As despesas com pessoal, no período de setembro de 2017 a agosto de 2018, foram na ordem de R$ 711.076.711,71. A quantia representa 43,28% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 1.643.106.453,46, cumprindo o limite estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita.
No ano de 2018, o Município já aplicou em saúde o montante de R$ 172.980.335,44, ou 25,15% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. Índice este que superou o limite mínimo constitucional de 15%. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 25,37%, correspondendo a R$ 175.311.981,19, o limite constitucional de 25% deve ser atingido até o término do exercício.
Orçamento Criança – Durante a audiência pública, foram apresentados também dados referentes ao Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.
O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à execução orçamentária do segundo quadrimestre de 2018, foi exibido na audiência. Foram investidos R$ 399.438.470,00, somando-se todos os órgãos, como as secretarias municipais de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Fundação de Esportes de Londrina (FEL) e Fundo Municipal de Saúde.
A audiência pública de prestação de contas atende as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com as secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social.
