Município divulga dados de atendimento às mulheres vítimas de violência em 2018

A violência contra a mulher é um grave problema social no Brasil e no mundo e uma das principais formas de violação dos direitos humanos. Pensando em estratégias para a garantia da segurança e o atendimento às vítimas de violência, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), em 2018, priorizou o atendimento no “Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM) e na “Casa Abrigo Canto de Dália”.

Somente no ano passado, 243 novos casos de violência contra a mulher deram entrada na rede de atendimento municipal e foram assistidos pelos profissionais do CAM. Além deles, outras 286 notificações e denúncias de violência contra a mulher foram registradas no Setor de Acolhimento da SMPM. Desde quando o serviço foi ativado em Londrina, em abril de 1993, até o momento, 10.740 mulheres já receberam atendimento.

“Por diversos fatores, desinformação, vergonha e sobretudo por medo, muitas mulheres em situação de violência não procuram os serviços especializados. A partir das notificações e denúncias recebidas nossa equipe realiza a busca ativa, que consiste numa estratégia para localizar e acessar essas mulheres. O objetivo é inseri-las nos serviços especializados, promovendo proteção e o apoio necessário para que a situação de violência seja interrompida, antes que se agrave”, explicou a gerente do CAM, Lucimar Rodrigues.

Ela também esclareceu que, uma vez inseridas no serviço, as mulheres são acompanhadas pela equipe multidisciplinar e recebem atendimento social, psicológico e de orientação jurídica, conforme a especificidade de cada caso e o tempo necessário para que a situação de violência seja superada. Ao todo foram computados 3.507 atendimentos complementares.

Ainda segundo Lucimar explicou que as vítimas que se encontram em uma situação de grave ameaça ou risco de morte e que não contam com uma rede pessoal de apoio, como familiares e amigos próximos, são encaminhadas à Casa Abrigo Canto de Dália. Em 2018, 128 pessoas foram acolhidas nessa situação, sendo que 59 eram mulheres, e 69 crianças e adolescentes, filhos ou filhas dessas vítimas. A avaliação de risco e o encaminhamento para a Casa Abrigo também são atividades realizadas pela equipe especializada do CAM.

Avanços

Repasses para Casa Abrigo – Para ajudar na prevenção de casos de violência contra a mulher, em dezembro de 2018, a Prefeitura de Londrina assinou um termo de adesão ao Cofinanciamento Estadual à Rede de Acolhimento à Mulher em Situação de Violência, por intermédio da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social do Paraná (SEDS). Com isso, será repassado à manutenção da Casa Abrigo Canto de Dália de Londrina R$ 39 mil anuais a mais para a manutenção do espaço.

Botão do Pânico – Em outubro foi assinado um Termo de Convênio que viabilizou o repasse de recursos para a implantação do Dispositivo de Segurança Preventivo (Botão do Pânico). O dispositivo será utilizado pela Patrulha Maria da Penha no atendimento dos casos de ameaça ou descumprimento das medidas protetivas de urgência por parte dos agressores, contribuindo para maior proteção das vítimas.

Estabelecimento de fluxos de atendimento – Segundo a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Maria Inês Galvão de Mello, com o estabelecimento de fluxos para atendimento de demandas específicas no CAM e na Casa Abrigo houve um avanço na proteção às mulheres, por meio da Rede Municipal de Enfrentamento da Violência Doméstica e Sexual contra a Mulher. “Os fluxos possibilitam agilizar diversos procedimentos necessários ao acompanhamento dos casos, envolvendo as áreas de saúde, assistência social, justiça e segurança pública. Além de promover maior celeridade nos atendimentos, contribuem para a garantia da segurança e do sigilo exigidos nesses casos”, comentou.

Trabalhos preventivos – Além do trabalho de acolhimento e atendimento às vítimas de violência, o Município de Londrina, por meio SMPM, busca realizar trabalhos preventivos e de conscientização pela não violência. Isso porque, segundo a secretária, a violência doméstica tem grande impacto sobre a saúde física e emocional das vítimas e afeta filhos e demais familiares, causando danos para toda a sociedade.

Maria Inês  disse que os serviços de proteção às vítimas são essenciais, mas é preciso também investir nas ações de prevenção para que novos casos não ocorram. “A rede de serviços, sobretudo das áreas da assistência social e da saúde, tem papel fundamental nesse processo. Esses profissionais estão no contato direto com as famílias, portanto, é preciso investir na formação, para que eles sejam capazes de identificar os casos nos primeiros sinais e possam promover intervenções adequadas, interrompendo, o mais precocemente possível, o ciclo da violência”, explicou.
Cerca de 600 pessoas participaram de oficinas e palestras sobre violência de gênero, realizadas junto às escolas municipais e estaduais de Londrina, instituições de ensino superior (IES), projetos sociais e grupos de mulheres.

Além disso, em novembro de 2018, o Sindicato dos Profissionais Autônomos em Beleza e Estética e a Organização Não Governamental Profissionais do Futuro, com o apoio da SEDS, realizaram a “Ação Comunitária Contra a Agressão à Mulher”. A ação ocorreu no Calçadão de Londrina, com a instalação do Ônibus Lilás. A SMPM participou do evento, disponibilizando sua equipe de assistentes sociais, psicólogas e advogada, que nesse dia atenderam 116 mulheres, realizando orientação, esclarecimento e encaminhamento para os serviços especializados de atendimento às vítimas de violência.

16 dias de ativismo – o Município aderiu novamente aos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”. A campanha internacional procura priorizar a discussão sobre a importância da intersetorialidade nas ações de enfrentamento à violência. Foram convidadas para participar a gestora municipal de Promoção da Igualdade Racial, Maria de Fátima Beraldo, e a professora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Marilisa Gonçalves. Elas trouxeram reflexões sobre as trajetórias da mulher negra e seu empoderamento.

Curso – Ainda em novembro, em parceria com a Escola de Governo, a SMPM realizou o Curso Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Ele foi direcionado aos profissionais dos serviços da rede de atendimento às mulheres em situação de violência, aos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, estudantes, pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil. Também valorizando a importância da intersetorialidade e transversalidade das políticas públicas, o último dia do curso contou com a presença da juíza da Vara Maria da Penha, Zilda Romero, da Promotora do Ministério Público do Paraná, Suzana de Lacerda, e da Delegada da Mulher, Carla Gomes de Melo.

Projetos do Promic – em 2018, os projetos “As Marcas no corpo: pesquisa sobre o feminino” e “De uma a outra” obtiveram patrocínio da Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (PROMIC). Ambos são da área teatral e trazem informações sobre o universo feminino, possibilitando que as participantes se fortaleçam para enfrentar os desafios do dia a dia, buscando sua autonomia e crescimento pessoal.

De acordo com Maria Inês, todas essas ações e projetos serão mantidos durante o decorrer deste ano. Além disso, a expectativa da SMPM é que se firmem novas parcerias e que seja possível implementar melhorias e ampliações na capacidade de atendimento às mulheres.

Foto: Arquivo