Prefeitura apresenta projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020
Conforme o PL, que será enviado à Câmara Municipal, a projeção total em receitas municipais para o ano que vem passa de R$ 2 bilhões
Representantes de secretarias e órgãos municipais, conselheiros, membros de sindicatos e da Câmara de Vereadores se reuniram nesta sexta-feira (12), em audiência pública na Prefeitura de Londrina, para participar da apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta legislativa trata do exercício financeiro de 2020. A realização da audiência pública atende ao artigo 44 do Estatuto das Cidades, Lei Federal nº 10.257/2001.
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), responsável pela coordenação e consolidação da LDO, conduziu o encontro e explanou ao público como foi elaborada a proposta das ações que devem ser aplicadas, no ano que vem, para a construção e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais.
Para 2020, a projeção total em receitas e despesas municipais é de R$ 2.018.030.000,00. Deste total, as receitas correntes correspondem a R$ 1.935.877.000,00 somando tributos, contribuições, receita patrimonial e de serviços, transferências e outros gastos correntes. Outros R$ 82.153.000,00 estão ligados às receitas de capital, que incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas.
A diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, informou que o Projeto de Lei (PL) da LDO neste ano conta com 80 artigos e anexos, envolvendo metas e prioridades, estrutura orçamentária, diretrizes para o Poder Legislativo, despesas municipais com pessoal e encargos sociais, metas e riscos fiscais, obras em andamento, entre outros pontos importantes. “O texto abrange a questão da legislação tributária do Município, gastos com empresas públicas, contrapartidas financeiras sobre empréstimos, transferências, juros e outras operações”, apontou.
Todas as metas e prioridades estabelecidas na LDO 2020 deverão estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA), para que sejam estabelecidos os programas referentes a este exercício financeiro.
A previsão é que o documento seja encaminhado à Câmara Municipal até a próxima segunda-feira, dia 15 de abril. O conteúdo do Projeto de Lei também estará disponível ao público, na íntegra, até esta mesma data. O acesso poderá ser feito pelo Portal da Transparência da Prefeitura de Londrina.
A LDO – A Lei é um dos instrumentos de planejamento do Município, juntamente com o Plano Diretor Municipal, Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Tem por objetivo estabelecer as metas da administração pública para o orçamento do ano seguinte. É normatizada pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei de Responsabilidade Fiscal.
A LDO estabelece a conexão entre o planejamento de médio prazo representado pelo PPA e as ações necessárias, no dia a dia, concretizadas no orçamento anual.
