Londrina abre edital para organizações socioassistenciais

A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está com edital aberto para as organizações socioassistenciais que pretendem firmar uma parceria com o Município, para a prestação de atendimento ao público que se encontra em vulnerabilidade e risco pessoal ou social em Londrina. O edital está disponível no Jornal Oficial nº 3.799, de quinta-feira (23), e pode ser acessado pelo www.londrina.pr.gov.br.

O objetivo do chamamento nº 003/2019 é celebrar termos de colaboração com as organizações que executem atividades e projetos na área da Proteção Social Básica e Especial, englobando tanto as ações na zona rural quanto na urbana. A Proteção Social Básica é a porta de entrada para os atendimentos de assistência social. Eles são feitos pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelos serviços de convivência (antigos Viva Vida). Já a Proteção Social Especial lida com atendimento especializado à vítima de violência, seja ela criança, adulto ou idoso, sendo que os serviços são desenvolvidos nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

A Secretaria de Assistência Social prevê investir R$ 13.996,66 por instituição que atue na prestação de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Ao todo, para esse segmento será destinado R$ 167.960,00, o que possibilita a contratação de 12 instituições. A expectativa é que esses repasses sejam realizados a partir da assinatura dos termos até dia 30 de outubro de 2019.

Já para o serviço de acolhimento institucional de longa permanência para pessoas idosas (ILPI), a meta é investir R$ 2.595,32 mensalmente, para até 62 unidades de casa lar. Ao todo, a SMAS deve alocar R$ 4.120,44, a partir da assinatura dos termos, que perdurarão até 17 meses após a assinatura. O montante destinado ao edital advém do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Este chamamento é necessário, pois, de acordo com dados do Relatório de Informações Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), baseados no último Censo Demográfico (IBGE, 2010), Londrina possui aproximadamente 27.096 famílias consideradas de baixa renda, o que estima-se que englobe 82.913 pessoas nesta condição social, ou seja, 16,4% da população total do município vivendo em situação de extrema pobreza.

Quem pode participar – Assim, para atender este público, poderão participar do certame as organizações da sociedade civil (OSCs), que sejam entidade privada sem fins lucrativos, sociedades cooperativas previstas na Lei nº 9.867/1999, organizações religiosas, Organizações da Sociedade Civil que possuírem registro válido no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

Os interessados podem enviar suas propostas de trabalho, Declaração de Ciência e Concordância e a Ficha de Inscrição, em arquivo PDF, devidamente preenchidos e assinados pelo representante legal da OSC para o endereço eletrônico: smas.chamamentopublico@gmail.com. A lista completa com toda a documentação necessária para a inscrição está disponível no Jornal Oficial do Município de Londrina. Após a inscrição, uma comissão, formada por, pelo menos, três servidores municipais, processará e julgará os processos.

Cronograma – As organizações interessadas em participar deste chamamento devem enviar as fichas de inscrição e suas propostas até as 17 horas do dia 24 de junho. Isso porque, de 25 de junho a 1º de julho será realizada a etapa competitiva de avaliação das propostas. O resultado preliminar deverá ser divulgado no dia 1º de julho. Assim, quem quiser poderá recorrer interpondo recurso até as 17 horas, do dia 8 de julho. A comissão de seleção avaliará os recursos até o dia 15 de julho e, no dia seguinte, 16 de julho, deve ser publicado e homologado o resultado definitivo.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a secretária municipal de Assistência Social, Jacqueline Micali, pelo 3378-0025.