Prefeitura apresenta resultado de R$ 132 milhões no primeiro quadrimestre do ano

Para informar à população acerca das receitas e despesas realizadas pela Prefeitura de Londrina, na manhã desta quarta-feira, o corpo técnico da Controladoria Geral do Município e de outras secretarias estiveram presentes na Câmara de Vereadores. Durante a audiência pública de prestação de contas, os participantes puderam analisar os dados orçamentários trazidos pelo controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura, com o apoio do secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez. Segundo Tanimura, o Programa de Regularização Fiscal (PROFIS), aprovado no final do ano passado com execução neste primeiro quadrimestre, trouxe resultados positivos para o Município de Londrina.

“Estamos dentro de todos os limites que a Constituição Federal preza, em relação aos gastos, mas isso aumenta ainda mais a nossa responsabilidade em relação à execução desses recursos. Porque temos que ter prudência com as aplicações, para atendermos todas as demandas de políticas públicas e mantermos o equilíbrio”, disse o controlador.

A análise dos dados de 2019 apresentou um resultado orçamentário consolidado na ordem de R$ 132 milhões positivo. De acordo com o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, todos os índices de endividamento do município ficaram abaixo do limite legal, as despesas com pessoal na prestação de serviços à sociedade comprometeram 43,58% da receita corrente líquida, e o município atendeu os gastos com saúde e educação, que no decorrer do exercício superará os índices mínimos conforme estabelece a Constituição Federal.

“Nós encerramos os primeiros quatro meses, seguindo todos os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF, ficando abaixo do limite de alerta em relação às despesas com o pessoal, com os índices de endividamento em operações de crédito, e estamos com o resultado consolidado na ordem de R$ 132 milhões, o que é um resultado muito positivo. Porém, temos as receitas sazonais, como IPTU e IPVA, que servem de reserva e farão frente às demais despesas no final do ano”, explicou Perez.

Dados – Da previsão de arrecadação de receitas próprias (R$ 764.640.000,00), foram arrecadados até o mês de abril, 44,46%, correspondente a R$ 339.931.602,39. As receitas próprias referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS), Imposto de Renda Retido na Fonte, Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), Taxas e Contribuição de Melhoria.

Em relação à arrecadação de IPTU, considerando valores inclusos em dívida ativa e lançamento 2019, foram arrecadados até o mês de abril, 56,93% do valor orçado, o que equivale a R$ 195.322.000,00. Quanto ao ITBI, está prevista uma arrecadação para o ano de 2019 de R$ 62.259.000,00, e o Município recebeu, até o mês de abril, 24,75% do valor, correspondente a R$ 15.407.000,00. Quanto ao ISS, está prevista uma arrecadação de R$ 223.462.000,00 para o ano, e o Município recebeu 34,42% do valor, correspondentes a R$ 76.907.000,00.

As despesas com pessoal, nos últimos 12 meses, foram na ordem de R$ 745.402.123,39. A quantia representa 43,58% da receita corrente líquida ajustada do Município, de R$ 1.711.000.241,16, ou seja, abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% da receita e inclusive abaixo do limite de alerta que é de 48,60%.

No primeiro quadrimestre do ano de 2019, o Município aplicou em saúde o montante de R$ 86.580.171,19, ou 17,61% das receitas oriundas de impostos e transferências constitucionais. Índice este que superou o limite mínimo constitucional de 15% no período. As despesas referentes à manutenção e desenvolvimento da Educação somaram 16,02%, correspondendo a R$ 78.783.237,72, o limite constitucional é de 25%, a ser superado até o fim do exercício, com meta de acordo lei municipal de 27,5% para 2019.

Orçamento Criança – Durante a audiência pública, foram apresentados também dados referentes ao Orçamento Criança, que trata de parte do orçamento municipal destinada a metas qualitativas e quantitativas de atendimento à criança e ao adolescente.

O Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente à execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2019, foi exibido na audiência. De acordo com os dados, foram investidos R$210.699.075,93, somando-se todos os órgãos, como as secretarias municipais de Governo, Educação, Cultura, Assistência Social, Políticas para as Mulheres, Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), Fundação de Esportes de Londrina (FEL) e Fundo Municipal de Saúde.

Câmara de Vereadores – Durante a oportunidade, também foram apresentados os dados referentes às despesas com a Câmara de Vereadores. Nos quatro primeiros meses foram realizadas 22 sessões legislativas, 85 pedidos de informação, 142 requerimentos, 1.838 indicações de solicitações e sugestões de serviços, 89 reuniões, entre outras atividades. Para garantir os trabalhos, foram investidos R$ 10.871.330,27, o que representa 26,82% do montante aprovado para o ano de 2019, que é de cerca de R$ 40,5 milhões. Deste valor, R$ 9.5 milhões foram para custear o pagamento de salários e encargos sociais, R$ 1.1 milhão foi destinado ao custeio de despesas como com energia elétrica, telefone, água e esgoto, material de consumo, limpeza e conservação, serviço de vigilância e viagens dos vereadores, e mais de R$ 165 mil foram para investimentos em cinco NoBreaks, 30 computadores e quatro aparelhos de ar condicionado.

A audiência pública de prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas. O relatório foi desenvolvido pela Controladoria-Geral do Município, com as secretarias municipais de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Tecnologia e Assistência Social.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o Controlador-Geral do Município, Newton Tanimura, pelo 3372-4016 e com o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, pelo 3372-4242.

Texto: Dayane Albuquerque e Ana Paula Hedler