Encerra amanhã prazo de inscrição para compor CMDCA

Pela primeira vez, desde 2004, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vai mudar o modelo de composição da comunidade civil. Neste ano, os representantes de entidades, interessados em compor o Conselho, deverão se inscrever para o 1º Fórum que vai eleger membros titulares e suplentes da sociedade civil. As inscrições serão feitas hoje e amanhã, das 8h30 às 14h, no CMDCA, localizado na Av. Duque de Caxias, 635, no prédio da Prefeitura. Poderão se inscrever como candidatos(as), os representantes de cinco segmentos: para a entidade de atendimento social à criança e ao adolescente, serão disponibilizadas cinco vagas; para as instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, são oferecidas três vagas; ao segmento de defesa de trabalhadores vinculados à infância e adolescência e/ou organizações de profissionais afetos à área, será destinada uma vaga; já para as entidades de estudos, pesquisas e formação com intervenção política na área, uma vaga; e por fim, para o segmento de defesa das melhorias das condições de vida da população, entidade e/ou movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente, estarão disponíveis duas vagas. No ato de inscrição, os candidatos devem entregar alguns documentos obrigatórios, tais como: o ofício de endereçado ao CMDCA, com a indicação dos nomes dos representantes e dos segmentos que estes representam; documento de identificação com foto; ata da eleição e posse da atual diretoria, registrada em cartório; cópia do Estatuto da entidade; registro no Conselho quanto entidade de atendimento à criança e ao adolescente; e a ata da reunião específica que nomeou os representantes. Concluído o processo, a Comissão Eleitoral vai avaliar o cumprimento dos requisitos e dos documentos previstos. Após o encerramento do prazo de inscrição, os nomes serão levados para o 1º Fórum, que vai eleger membros titulares e suplentes da sociedade civil, para compor o Conselho durante a gestão 2009-2011. O evento será realizado nesta quarta-feira (dia 10), das 14h às 16h, na rua Caraíbas, Vila Casoni. Segundo a presidente do CMDCA, Télcia Lamônica, as mudanças na legislação e na forma de composição do Conselho visam fortalecer a participação da sociedade civil, junto ao poder público, na política de atenção infanto-juvenil. A presidente explicou que a distribuição de vagas para essa classe era feita de maneira muito específica, o que resultava em vacâncias. “Essa nova proposição é uma tentativa de melhorar a representatividade da comunidade civil, de mobilizá-la, de fazê-la exercer o controle social e fiscalizar o orçamento público destinado ao atendimento das crianças e adolescentes”, destacou.
(Londrina, 8 de junho de 2009)