Secretaria de Fazenda disponibiliza ISS pelo Sistema Eletrônico de Informação
Durante à tarde desta terça-feira (18), arquitetos e engenheiros participam de curso ministrado pelos servidores para o uso do SEI
A partir de segunda-feira (24), os proprietários da construção civil, engenheiros civis e arquitetos poderão protocolar seus pedidos para o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sem a necessidade de vir pessoalmente até a sede administrativa da Prefeitura de Londrina, que fica na Avenida Duque de Caxias, 635.
O procedimento será o mesmo feito pelo contribuinte por meio da Praça de Atendimento, porém, não será mais necessário o deslocamento pessoalmente até a Prefeitura. Isso porque, a partir de segunda-feira, o preenchimento dos dados cadastrais e da Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO) será por meio do site da Prefeitura. Assim, pela internet, o contribuinte vai anexar todos os documentos relativos à construção, como o projeto arquitetônico, documentos pessoais do proprietários, procuração (no caso de representante) e outros documentos para dedução, quando for o caso.
Dessa forma, o peticionamento do contribuinte será encaminhado diretamente para a Gerência de Auditoria Fiscal do Município de Londrina. Assim, os servidores municipais realizarão os cálculos e anexarão a Guia de Recolhimento do ISS pelo próprio sistema.
O proprietário ou profissional responsável pela obra receberá uma notificação via Sistema Eletrônico de Informação e um e-mail informando a movimentação no processo. Caso haja esquecimento de algum documento, o interessado será avisado e poderá anexá-lo posteriormente. Porém, se não anexá-lo ou sanar os erros, o processo será indeferido.
A gerente de Auditoria Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Andreia Zanoti Iguchi, lembra que a recomendação é que se tenha em mãos todos os documentos necessários, e os arquivos, como o projeto arquitetônico, estejam digitalizados em PDF ou imagem. Assim, o protocolo, via internet, levará apenas 5 minutos.“O contribuinte não precisará sair de casa e o próprio arquiteto ou engenheiro que estiver representando-o poderá fazer o peticionamento direto de seu escritório, a qualquer momento, porque o SEI funciona 24 horas, em feriados ou finais de semana. Ninguém precisará enfrentar filas, procurar estacionamento ou se atentar aos horários de funcionamento da Prefeitura. Isso dará mais agilidade no atendimento e na tramitação, tanto para o contribuinte quanto para o servidor”, destacou.
Os contribuintes esporádicos, que não tiverem acesso à internet ou não souberem protocolizar sozinhos pelo SEI, poderão vir pessoalmente ao prédio da Prefeitura, na Praça de Atendimento, que funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, que um servidor público preencherá as informações por meio do sistema eletrônico.
Atualmente, por mês, a Secretaria Municipal de Fazenda recebe cerca de 250 processos para ISS, sendo que os mais simplificados levam em torno de 5 dias úteis para serem analisados. A expectativa é que esse tempo entre o protocolo e a retirada do documento diminua, principalmente porque o contribuinte não precisará vir buscar o documento na Prefeitura, pois terá acesso ao SEI. O ISS é um dos requisitos para a retirada do Habita-se, sendo que este já se encontra integrado ao Sistema Eletrônico de Informação, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SMOP).
Curso para arquitetos e engenheiros – Para apresentar a nova plataforma aos profissionais da construção civil, a Prefeitura de Londrina convidou 116 arquitetos e engenheiros civis para participarem de um curso, na tarde desta terça-feira (18), das 14h às 16h, no auditório da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. A atividade é ministrada pelo diretor de Gestão de Informações e Arquivo Público (DGIP), Julio Alberto Vanz, e pela gerente de auditória fiscal da Secretaria de Fazenda, Andreia Zanoti Iguchi.
Eles demonstram como preencher os dados no sistema, como as informações relativas à obra (endereço, lote, quadra, inscrição imobiliária e nome do proprietário), dados pessoais do proprietário (nome completo, endereço, e-mail, telefone para contato) e anexar os documentos (projeto arquitetônico e documentos pessoais). Além de ensinarem o público externo a se cadastrar no SEI para utilização do sistema para diversas áreas.
Outras informações podem ser obtidas com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, pelo 3372-4242.
