Prefeito também apresentou em coletiva à imprensa, que relatório da Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores é inconstitucional
José Otávio
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O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, anunciou uma parceria com a Universidade Estadual de Londrina (UEL) para a análise técnica da planilha que calcula a tarifa de transporte coletivo da cidade. O prefeito apresentou ainda o estudo preliminar elaborado pela Procuradoria do Município considerando o inconstitucional o relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Vereadores. As informações foram transmitidas durante a coletiva à imprensa, realizada hoje (dia 22), no gabinete do prefeito.
Em relação à planilha, Barbosa Neto informou que uma equipe formada por professores do Centro de Estudos Sociais Aplicado (CESA) da universidade vai realizar uma análise na planilha da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). “Ninguém está escondendo nada. Estamos abrindo o debate, compartilhando dados e solicitando que a UEL faça uma análise. É no sentido da correção, seriedade do processo”, afirmou.
“É uma equipe de notório saber e que dará legitimidade ao processo. Eles verificarão a forma de calcular os números, se tem vícios, os insumos colocados”, destacou o prefeito. A comissão será formada pelos professores Anísio Ribas Bueno Neto, Chefe do Centro de Estudos Sociais Aplicados da UEL; o docente do curso de administração Paulo Chiararia e o professor de ciências contábeis Carlos Alberto Alves. O prazo para a entrega da análise para a prefeitura é a próxima quarta-feira, dia 29.
Sobre o relatório da CEI da Câmara sobre o transporte coletivo, o procurador da prefeitura, Vicente Marques, apresentou o estudo realizado em menos de 24 horas pela Procuradora, onde apontou a inconstitucionalidade do documento. “A CEI extrapolou a sua competência, porque não tratou de fato determinado. Além de prescrever medidas a serem adotadas pelo Executivo interferindo neste poder”, destacou. Márquez, em sua análise, disse que a anulação do contrato, solicitado pelo legislativo, não é possível e que houve licitação para o PSIU, entre outros pontos. O estudo da Procuradoria estará disponível na internet, na página da Prefeitura de Londrina.
(Londrina, 22 de julho de 2009)
