Acesf amplia opções de parcelamento para débitos em dívida ativa

Para facilitar aos contribuintes a negociação de débitos, a Prefeitura de Londrina, por meio da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários (ACESF), ampliou o prazo para parcelamento de dívidas existentes junto à autarquia. O decreto nº 791, publicado na última sexta-feira (12), permite que débitos inscritos em dívida ativa possam ser parcelados agora em até 12 meses, no caso de pessoa física, com valor mínimo das parcelas de R$100. Já para pessoa jurídica, o parcelamento pode ser feito em até três parcelas, e o valor mínimo é de R$ 150,00.

Estas dívidas com a Acesf podem ser referentes à taxa de manutenção dos cemitérios, cobrada anualmente, ou outros serviços cemiteriais ou funerais. Por exemplo: reforma em jazigos, exumação, traslado, construção de gavetas, locações de capelas para funerais, aquisição de urna funerária, entre outros.

Anteriormente, ao contratar um ou mais destes serviços, o cidadão teria a opção de parcelar em até cinco vezes (pessoa física) ou deveria quitar à vista (pessoa jurídica). “Com essa medida, permitindo a renegociação em mais tempo, suavizamos o valor da parcela, o que facilita a quitação por parte do contribuinte”, explicou o superintendente da Acesf, Leonilso Jaqueta.

De acordo com Jaqueta, é importante que o contribuinte confirme se os débitos já foram inscritos em dívida ativa, critério para adesão à nova forma de parcelamento. Essa inscrição ocorre quando o acordo firmado na contratação do serviço não é pago, ou seja, quando todas as parcelas originais já venceram.

Atualmente, a Acesf possui um montante aproximado de R$ 4 milhões em débitos a receber, inscritos em dívida ativa ou na etapa de execução fiscal, quando a cobrança ocorre judicialmente. As novas opções de parcelamento se somam a outras medidas implementadas pela autarquia para receber estes valores.

Recentemente, foi implementado um sistema de cobrança que comunica ao contribuinte sobre a dívida e como proceder para sua renegociação. Caso ele queira parcelar, basta comparecer na sede da Acesf, tendo em mãos as vias originais dos documentos pessoais de identificação e, se possível, comprovante de residência recente. O endereço é Avenida Juscelino Kubitscheck, 2.948. Boletos referentes às parcelas que vencem este ano são entregues no ato da negociação, e os que vão vencer em 2020 devem ser retirados em janeiro do próximo ano.

Jaqueta destacou que várias benfeitorias e melhorias são executadas para a comunidade por meio dos recursos que a autarquia obtêm. “Dentre as mais recentes, podemos citar as reformas nos cemitérios São Pedro e João XXIII, que já estão sendo feitas. No Padre Anchieta, localizado no Jardim Ideal, estamos elaborando licitação para construção do novo muro em todo o entorno. Nossa previsão é também construir um novo conjugado no Jardim da Saudade, com capacidade para 500 gavetas, e três novas capelas mortuárias, sendo duas na região sul e uma no distrito de Irerê”, adiantou.

Na própria sede da Acesf, foram realizadas melhorias para adequação na sala de preparação, abrangendo a troca de piso, pinturas, instalação de chuveiro e pia em inox, remoção de algumas bancadas que estavam sem uso, o que trouxe mais amplitude ao local e facilitou a higienização. E uma licitação está em andamento para aquisição de equipamentos utilizados nos serviços funerários, com valor máximo previsto em R$7.730,11. “Temos a expectativa de dar início aos trâmites para construção de uma nova sede. Estamos  desenvolvendo os projetos de engenharia para, futuramente, licitar essa obra”, comentou o superintendente da autarquia.

Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com o superintendente da Acesf, Leonilso Jaqueta, no 3372-7855.