“É importante que as pessoas com débitos municipais que procurem a Prefeitura e regularize a situação”, disse o prefeito Barbosa Neto durante o ato que sancionou a lei
José Otávio
n.com@sercomtel.com.br
O prefeito de Londrina, Barbosa Neto, sancionou hoje (dia 23), durante a entrevista coletiva a imprensa, o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que criou o Programa de Recuperação Fiscal (Profis).
“É importante que as pessoas em débito com os tributos municipais que procurem a Prefeitura e regularize a situação. E preciso aproveitar a chance, porque não terá outro”, declarou o prefeito Barbosa Neto. Ele comentou ainda da importância do programa. “O Profis vai diminuir a dívida ativa do município, reduzir o número de processos no Fórum, que chegam a 80 mil e aumentar nossa receita para obras e benfeitorias para a cidade”, afirmou.
De acordo com o secretário da Fazenda, Denílson Novaes, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 30 milhões com o Profis, que começa a vigorar no dia 3 de agosto. O total da dívida ativa está estimada em R$ 450 milhões. O prazo de duração para a adesão da comunidade é de 60 dias.
Confira como ficou o Programa de Recuperação Fiscal (Profis), aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Barbosa Neto.
A QUEM SE DESTINA:
Todos os contribuintes que tenham dívidas com o município lançadas até 31 de dezembro de 2007. Valem as dívidas, mesmo as já executadas, inscritas na dívida ativa até 2007, IPTU, ISS, taxas e multas.
BENEFÍCIOS
1) Anistia a todos os contribuintes com dívidas até R$ 170,00
2) Para os contribuintes com débitos entre acima de R$ 170,00 até R$ 200.000,00 – facilidade no parcelamento e desconto nos juros dos contribuintes que devem acima deste valor, conforme a tabela abaixo:
2.1) Pagamento a vista – desconto de 50% sobre os juros existentes.
2.2) Pagamento em até 12 vezes – desconto de 30% sobre os juros existentes.
2.3) Pagamento em entre 13 e 24 vezes – desconto de 15% sobre os juros existentes
2.4) Pagamento entre 25 e 36 vezes – sem desconto nos juros.
3) a partir da aprovação do Profis os devedores cujos débitos enquadram-se entre R$ 170,00 e R$ 1.000,00 serão cobrados apenas administrativamente.
(Londrina, 23 de julho de 2009)
Foto: Luiz Jacobs
