Objetivo é atender contribuintes que não podem comparecer à Prefeitura, durante a semana, para negociar as dívidas; horário de funcionamento é das 9h às 13h
A Secretaria Municipal de Fazenda, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Profis) de Londrina, vai oferecer, a partir deste sábado (dia 29), mais uma facilidade para que os contribuintes em dívida com o município quitem seus débitos. A novidade fica por conta da abertura da Praça de Atendimento, amanhã, das 9h às 13h, que fica localizada no setor térreo do prédio da Prefeitura – avenida Duque de Caxias, n° 635, jardim Mazzei II.O secretário municipal de Fazenda, Denilson Vieira Novaes, antecipou que a iniciativa ainda deve ser promovida em mais dois sábados até o fim do programa, que ocorre no dia 1° de outubro. “A idéia é permitir que contribuintes, que não têm disponibilidade de comparecer na Prefeitura durante os dias úteis, tenham a oportunidade de negociar as dívidas”, informou.
Até o momento o Profis já conseguiu recuperar cerca de R$ 4 milhões para os cofres públicos municipais, sendo que 50% deste montante foi negociado para pagamento à vista. A segunda forma de quitação mais escolhida foi a de parcelamento das dívidas em até 12 vezes. Segundo Novaes, 1.800 pessoas já aderiram ao programa, que atende, aproximadamente, 120 pessoas por dia.
“Então, esperamos que com a disponibilização do sábado mais cidadãos compareçam e iniciem a quitação de seus débitos. Só pedimos que os devedores não deixem para a última hora”, afirmou o secretário, referindo-se ao dia 1° de outubro, quando o Profis é encerrado. Nesta semana, a Secretaria Municipal de Fazenda já enviou mais de 5.000 cartas notificando os contribuintes em dívida da existência e das vantagens do programa.
Novaes também recomendou que os contribuintes compareçam, munidos de um carnê antigo do IPTU, para rápida identificação. “Contudo, as pessoas com dívidas inscritas no Fórum, devem ir, primeiramente, ao cartório para retirar o processo e depois dar continuidade ao processo na Prefeitura”, explicou. Segundo ele, os cartórios estão prontificados para fazer o parcelamento das custas processuais, no prazo máximo de seis parcelas mensais.
Sistema de Simulação
O secretário municipal de Fazenda, Denilson Vieira Novaes, ressaltou a importância da ferramenta de simulação do Profis no auxílio às quitações. O programa, que está disponibilizado no site oficial da Prefeitura desde a sexta-feira passada (dia 21), permite que os contribuintes proponham exemplos e, com isso, descubram quais as formas de pagamento mais adequadas à situação.
“As pessoas nos falam que a ferramenta tem sido muito útil, que tem ajudado na hora de tomar a decisão correta. Ficamos felizes em saber que a nossa iniciativa está ajudando e agradando à população”, salientou Novaes.
Programa
O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) abrange todos os contribuintes que tenham dívidas com o município lançadas até 31 de dezembro de 2007. Valem as dívidas, mesmo as já executadas, inscritas na dívida ativa até 2007, IPTU, ISS, taxas e multas. Contribuintes que devem menos de R$ 170,00 terão o débito cancelado automaticamente.
Mais informações sobre o programa municipal podem ser adquiridas por meio do site oficial da Prefeitura de Londrina (www.londrina.pr.gov.br), clicando no link Profis. A praça de atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.
Confira os benefícios previstos na lei:
1)Anistia a todos os contribuintes com dívidas até R$ 170,00
2) Para os contribuintes com débitos entre acima de R$ 170,00 até R$ 200.000,00:
2.1) facilidade no parcelamento e desconto nos juros dos contribuintes que devem acima deste valor, conforme a tabela abaixo:
2.2) Pagamento a vista – desconto de 50% sobre os juros existentes.
2.3) Pagamento em até 12 vezes – desconto de 30% sobre os juros existentes.
2.4) Pagamento em entre 13 e 24 vezes – desconto de 15% sobre os juros existentes.
2.5) Pagamento entre 25 e 36 vezes – sem desconto nos juros.
(Londrina, 28 de agosto de 2009)
Foto: Luiz Jacobs
