Prefeitura apresenta projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020
Serão explicados os componentes do projeto, que, após debatido, deverá ser encaminhado ao Legislativo até o dia 30 de agosto
A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT) realiza, nesta quinta-feira (29), audiência pública para apresentação e discussão do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício financeiro de 2020. O encontro é aberto à comunidade e será realizado às 15 horas, no auditório da Prefeitura de Londrina, localizado na Avenida Duque de Caxias, 635, 2º andar.
A equipe técnica da SMPOT dará todas as explicações sobre a LOA e os componentes do projeto, que deverá ser encaminhado para apreciação do Legislativo até o dia 30 de agosto, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
A Lei Orçamentária Anual é regida pela Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Lei de Responsabilidade Fiscal, e Lei 4320/64 – Normas Gerais de Finanças Públicas. Constam, neste projeto, as receitas e despesas previstas para o ano seguinte, em consonância com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dessa forma, é possível apontar qual é a origem dos recursos e onde estes serão aplicados.
A realização da audiência pública está prevista no artigo 44 do Estatuto da Cidade (lei federal nº 10.257).
Para a imprensa: outras informações podem ser obtidas com a diretora de Orçamento da SMPOT, Darling Maffato, pelo telefone 3372-4313.
